A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou que distribuiu, na quarta-feira (22), mais de R$ 429 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) que foi arrecadada durante o mês de abril e está sendo distribuída conforme o cronograma regular em maio.
Da quantia total distribuída, R$ 85.981.085,54 foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 343.924.334,54 foram distribuídos entre 2.166 municípios.
Daniel Polack, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, destaca que a CFEM é uma parcela “importante” para as receitas orçamentárias de alguns municípios brasileiros, especialmente aqueles que dependem da mineração.
“Por isso, esses recursos devem ser aplicados preferencialmente em ações e projetos que visem a diversificação da atividade econômica, investimentos que possam, no longo prazo, diminuir a dependência das cidades na mineração, justamente porque o minério é um recurso finito”, pontua.
Segundo dados da ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 41 milhões) e Pará (cerca de R$ 33 milhões).
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com mais de R$ 60 milhões, Parauapebas (PA), com aproximadamente R$ 48 milhões e Mariana (MG), com cerca de R$ 20 milhões — e Conceição do Mato (MG), com quase R$ 19 milhões recebidos.
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Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Segundo um estudo da revista Brasil Mineral, divulgado agosto do ano passado em parceria com o Brasil 61, desde 2017 a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.
