Aposentados e pensionistas que ganharam na justiça ações de concessão e revisão de benefícios já tiveram o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 1.896.305.287,14. Ao todo são 128.637 processos com 160.906 beneficiários. O advogado especialista em direito previdenciáiro, André Luiz Moro Bittencourt, diz que existem milhares de pessoas que, ao longo dos anos, foram ingressando com processos judiciais em todos os estados brasileiros.
“Essas pessoas já tiveram uma ilegalidade, por exemplo, na não concessão de um benefício previdenciário ou assistencial em um determinado momento, ingressaram com a situação judicial, tiveram o ganho de causa, e a União, neste caso, foi condenada a pagar os valores”, explica.
Mas não é só isso. André Luiz acrescenta: “É uma vitória bastante importante que certamente vai fazer com que essas pessoas, além de poder receber esses valores atrasados, isso vai trazer um impacto econômico também, porque esse dinheiro vai ser certamente jogado na economia, reverterá de outras formas”, avalia.
Cuidado com os golpes
O especialista em direito previdenciário faz um alerta. “As pessoas têm que ter muito cuidado agora, porque, como hoje grande parte dos processos são virtuais, há uma facilidade de acesso para verificar o que aconteceu no processo, às vezes até valores que estão sendo levantados”, informa.
Na opinião do advogado, a primeira coisa a ser feita é saber se tem direito lembrando se efetivamente procurou um advogado ou foi até a justiça diretamente pra entrar com uma ação judicial.
“Que ela lembre que se entrou com o processo, que ela tenha também o conhecimento, se ganhou ou perdeu a ação, e se ela não se lembrar que ela procure o seu advogado, aquelas pessoas que têm o advogado, que procurem seu advogado, a sua advogada para verificar qual é o andamento, se elas estão inseridas nessa listagem de liberação de pagamento de precatório”, ressalta.
Cronograma
De acordo com o CJF, do total geral, R$ 1.593.416.271,06 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Um montante de 77.088 processos, com 99.892 beneficiários. Para que as pessoas tenham acesso ao pagamento, as ações precisam estar encerradas, sem possibilidade de recursos.
O órgão informa que o depósito dos recursos liberados caberá a cada TRF, seguindo um cronograma próprio. Já as datas para liberação do saque devem ser acessadas na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável. Para obter mais informações, os beneficiários ou o advogado responsável pela ação, deve fazer a consulta no site do TFR de sua região.
As RPVs são referentes à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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