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Brasília vai receber cerca de R$ 8,5 milhões na terceira e última parcela do FPM de outubro de 2026. O montante será depositado integralmente como parcela, sem reserva de recursos vinculada ao repasse, e vai compor o caixa da capital federal ainda dentro do mês de referência.
Arrecadação de outubro e do ano
Com esse depósito, o acumulado do FPM em outubro chega a aproximadamente R$ 21,8 milhões, somando os três decêndios do mês. Já nos últimos doze meses, considerando o período encerrado na data deste crédito, as transferências do fundo somam perto de R$ 378 milhões.
Na comparação anual, o acumulado de 2026 até a data deste repasse é de cerca de R$ 294 milhões, ante aproximadamente R$ 278 milhões no mesmo intervalo de 2025. A variação entre os dois períodos é de 5,89%.
Origem e critérios do fundo
O FPM é formado por parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados pela União e repassados a estados e municípios. Os créditos são feitos em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último do período.
Os coeficientes que definem quanto cada ente recebe são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base nos dados populacionais oficiais. O recurso é de livre aplicação, respeitados os percentuais mínimos constitucionais para áreas como saúde e educação.
Quando a data prevista para o crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Os valores podem ser consultados nos relatórios oficiais de transferências constitucionais.
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