A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria da administração municipal, que autoriza a concessão de um abono complementar aos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino. A proposta beneficia cerca de 680 servidores, que receberão seis parcelas mensais de R$ 500, entre os meses de julho e dezembro de 2026. O projeto, encaminhado pelo poder executivo, contempla os profissionais do quadro do Magistério Público Municipal que atendem aos critérios estabelecidos na legislação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Além dos professores em sala de aula, o benefício também será destinado aos profissionais que exercem funções de direção escolar, coordenação educacional, monitoramento da educação especial, suporte pedagógico, berçaristas, atendentes, recreadores, auxiliares de serviços educacionais e auxiliares de secretaria escolar, desde que cumpram os requisitos previstos na lei. Para ter direito ao abono, o servidor deverá possuir vínculo ativo com a Secretaria Municipal de Educação, estar em efetivo exercício nas unidades da rede municipal e não possuir registros de afastamentos ou outras situações impeditivas previstas na legislação.
O projeto também estabelece que o abono possui caráter temporário, não será incorporado aos vencimentos dos servidores nem servirá de base para cálculo de vantagens pessoais ou aposentadoria. Segundo a proposta, os recursos serão custeados com dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, podendo o Executivo promover adequações orçamentárias, caso necessário.
Valorização dos profissionais
Segundo a administração municipal, a medida representa mais uma ação de valorização dos profissionais da educação municipal. Esse tipo de incentivo já foi concedido em outras ocasiões durante a atual gestão. O abono é um reconhecimento pelo compromisso e pela dedicação dos profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação das crianças e jovens do município.
De acordo com a gestão, a concessão do benefício demonstra o equilíbrio financeiro do município e o compromisso da administração com os servidores públicos. Com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, a lei passou a vigorar a partir de 1º de julho de 2026, permitindo o início do pagamento do benefício aos servidores que atenderem aos requisitos estabelecidos na legislação.
