O ex-prefeito de Nova Venécia, André Wiler Silva Fagundes, foi condenado pela Justiça Eleitoral em decisão relacionada ao pleito municipal de 2024.
A sentença, proferida pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral do município, reconheceu a ocorrência de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. O processo analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Ministério Público Eleitoral e por um representante de partido local.
De acordo com a decisão, foram identificadas supostas irregularidades na realização de obras de pavimentação asfáltica em período próximo às eleições. As intervenções ocorreram entre os meses de agosto e setembro de 2024 e, segundo o entendimento da Justiça, teriam sido intensificadas de forma estratégica.
O magistrado apontou que houve utilização de recursos públicos, incluindo aditivos contratuais, para ampliar a execução das obras em um momento proibido pela legislação eleitoral. Ainda conforme a sentença, os serviços foram conduzidos com rapidez incomum e explorados politicamente durante a campanha à reeleição.
Na análise do caso, o juiz destacou a existência de um padrão de conduta que indicaria o uso da estrutura administrativa em benefício eleitoral, mencionando pagamentos significativos às vésperas do pleito — que somaram cerca de R$ 1,2 milhão — e a escolha de intervenções com forte impacto visual junto ao eleitorado.
Como consequência, André Wiler Silva Fagundes foi declarado inelegível por um período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
Já o candidato a vice-prefeito na chapa, José Silvio Ferrari Neri, foi absolvido, uma vez que não foram encontradas provas suficientes de sua participação direta nas irregularidades investigadas.
O OUTRO LADO
Em nota, André Fagundes afirmou que recebe a decisão com tranquilidade e que pretende recorrer: “Eu vejo com muita tranquilidade todas essas ações e estou muito confiante para que a gente consiga entrar com recursos e reverter a nível estadual. Ações essas que vão ser comprovadas a nossa lisura, a nossa transparência, a nossa intenção de melhorar o desenvolvimento econômico e habitacional do nosso município, desde a publicação da revista, que mostra ações durante o nosso mandato e, de forma alguma, autopromoção, até a doações de lotes empresariais, para melhorar a questão do desenvolvimento econômico do nosso município e da doação de lotes residenciais, que é para diminuir o déficit habitacional do nosso município. Estou muito tranquilo e convicto que fizemos um bom trabalho. recebo a notícia dessas ações com muita tranquilidade e na convicção que a gente vai conseguir reverter e seguir como pré-candidato a deputado estadual. Lembrando que, para se tornar inelegível, precisa estar em trânsito em julgado até a instância em Brasília, que é o Tribunal Superior Eleitoral”, disse.
“Vou colocar o meu nome à disposição da população como pré-candidato a deputado estadual e acredito que tudo aquilo que a gente fez durante quatro anos de mandato e durante um ano e um mês à frente do Hospital Roberto Vares me credencia como, sim, uma forte representação do Norte Capixaba, uma vez que Nova Venécia tem 24 anos e que não há uma representação na Assembleia Legislativa”, conclui o ex-prefeito.
