As pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PCD) no Espírito Santo.

A decisão foi tomada na terça-feira (19) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), após aprovação da emenda substitutiva ao Projeto de Lei (PL) 73/2023, que reconhece as pessoas com fibromialgia como deficientes e institui uma Política Estadual de Proteção dos Direitos dessas pessoas. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande.

De autoria do deputado Denninho Silva (União), o projeto considera que os afetados com a síndrome são pessoas com “impedimentos de longo prazo e de natureza física”, que os impossibilitam de ter uma vida em igualdade de condições na sociedade.

Segundo a Ales, com a novidade, os diagnosticados com fibromialgia têm o atendimento multidisciplinar assegurado, participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para o grupo, estímulo à inserção no mercado de trabalho, estímulo à pesquisa científica, entre outras diretrizes.

Lei dos Vereadores Lula Cozer e Fernando Carabina, criou a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Barra de São Francisco