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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, sem vetos, a Lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente....

Veja como participar do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaré- COMCAJ, publicou convocação para que entidades não governamentais do município participem da...

Após semana intensa, Congresso deve focar na garantia de direitos femininos

O prometido esforço concentrado no primeiro semestre enfim foi iniciado no Congresso Nacional. Devido às eleições gerais na segunda metade do ano, com os...

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Família reunida, presentes trocados com parentes mas, às vezes, a felicidade dá lugar à frustração de um produto que não serviu adequadamente. É por...

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

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