Quinze policiais militares investigados por envolvimento com facções criminosas que atuam no Espírito Santo tiveram prisão preventiva e afastamento integral de suas funções determinando pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
A Corte acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) nos autos do processo oriundo da Operação Argos. O MP sustentou a necessidade das medidas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
A denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPES) e pela Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, descreve um esquema estruturado de corrupção, sustentado pelo recebimento de propinas de facções criminosas, desvio e revenda de drogas apreendidas, lavagem de dinheiro e prática de agiotagem.
Segundo a decisão, a gravidade dos fatos e a sofisticação da organização criminosa justificam a segregação cautelar dos réus.
O TJES também reconheceu que a manutenção dos militares em funções administrativas comprometeria a disciplina e a credibilidade da instituição, determinando o afastamento integral de qualquer atividade policial.
MANDADOS
Deflagrada no dia 30 de julho em Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, em parceria com a Corregedoria da Polícia Militar, a Operação Argos reuniu simultaneamente as Operações Íris e Lúmen, destinadas à investigação de pessoas físicas que atuavam com os militares.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão e afastamento cautelar de função pública.
As investigações, respaldadas em mensagens e dados obtidos na Operação Pardal e em análises bancárias, apontam que os 15 militares integravam uma organização criminosa que, de 2021 a 2025, transformou a atividade policial em fonte de renda ilícita.
PEDIDOS DO MP
Na denúncia e na cota à denúncia oferecidos à Justiça, que foram aceitos, o Ministério Público obteve a prisão preventiva de todos os investigados, com manutenção do afastamento funcional cautelar.
Para nove deles, pedia a ratificação das prisões já decretadas; para outros seis, solicitou a revogação de medida de menagem (liberdade vigiada) e a conversão em prisão preventiva.
Também foram pleiteadas medidas patrimoniais: indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, restrição de veículos e embarcações, registro de indisponibilidade de imóveis, bloqueio de ativos financeiros e penhora de precatórios.
RESSARCIMENTO
Essas providências visam garantir o ressarcimento dos danos, estimados inicialmente em mais de R$ 2 milhões, além de evitar que os réus ocultem patrimônio. Esse valor do dano é preliminar e será consolidado após a análise definitiva dos dados financeiros.
O Ministério Público requer, ainda, desconto cautelar de 30% dos salários dos policiais depositados em conta judicial e a possibilidade de liberação de bens que se mostrem excessivos em relação ao valor do dano.
O órgão ministerial pede que, ao final do processo, os acusados sejam condenados pelos crimes descritos e percam todos os bens ilícitos.
Requer também a fixação de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, bem como a perda da função pública como efeito automático da sentença. (Da Redação com MPES)
