O presidente da Câmara, Victor Cremasco (DC), citou, durante última sessão ordinária, dia 25, sobre um projeto de Lei, de sua autoria, que começou a tramitar na Câmara de Nova Venécia, sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, a atos sexuais ou ao uso de drogas, pelo Município.
“O projeto vai passar pelas comissões ainda. Não podemos permitir que nossos filhos participem disso, um exemplo, são os Trenzinhos da Alegria, as carretas. Os pais ali com os filhos, e são exibidas músicas inapropriadas, ainda, os jovens dentro daquelas fantasias, fazem gestos obscenos, em muitas vezes. Com este projeto aprovado, fica proibido a contratação, pelo município, de serviços que executem estas músicas, gestos inapropriados, conforme consta na proposição”, diz.
O que diz o projeto:
Se aprovado, o projeto vem a garantir os diretos de toda criança e adolescente se desenvolver com dignidade, livre da influência do uso de drogas, prática de atos sexuais e do crime organizado, com condições adequadas para seu pleno desenvolvimento físico, emocional e educacional, com proteção de qualquer forma de exploração, violência ou abuso, inclusive de cunho sexual, e com pleno acesso a oportunidades que favoreçam seu crescimento saudável e seu bem-estar integral. “O dever do município e da sociedade em geral é garantir com absoluta prioridade os direitos fundamentais da criança e do adolescente, protegendo-os da influência do uso de drogas e do crime organizado, o município não pode contratar show, artistas, carretas da alegria, que enquadrem nestes parâmetros, fala o presidente, que ainda completa: “É ao contrário, o Município deve adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de Crianças e Adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem o menor de idade de atividades como o uso de drogas, atos sexuais e apologia ao crime organizado, que o deixe vulnerável à criminalidade, sendo assim, fica proibida à Administração Pública Municipal, direta ou indireta, a contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
De acordo com o PL, o não cumprimento da lei, poderá ser reportado por qualquer meio junto à Ouvidoria do Município ou ao Conselho Tutelar ensejará na aplicação de advertência, e, quando reiterada a prática, no pagamento de multa de até 10 salários mínimos e cassação da licença para operação. “Fica proibida aos “trenzinhos da alegria” ou “carretas de som”, cujo público alvo é o infanto-juvenil, a reproduzir, nas prestações dos seus serviços, músicas, vídeos ou qualquer outro tipo de mídia que envolvam, no decorrer da execução, expressão de apologia ao crime organizado, ao sexo ou ao uso de drogas”, pontua
A denúncia de violação descrita projeto de lei poderá ser feita por qualquer pessoa, entidade ou órgão da Administração Pública para a Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Ouvidoria do Município. “O não cumprimento da lei, diz o projeto que, a multa descrito poderá ser lavrada pela Prefeitura de Nova Venécia ,pelos seus órgãos competentes, inclusive pela Guarda Civil Municipal, pelo Conselho Tutelar ou qualquer de seus Conselheiros, ou, ainda, pela Polícia Militar. “Nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela Administração Pública Municipal, que possam ser acessadas pelo público infantojuvenil, dever ter uma cláusula de não expressão de apologia ao crime, a atos sexuais e ao uso de drogas, em que o contratado deverá se comprometer a não transgredir” narra.
Na matéria ainda traz que, em caso de descumprimento da não expressão de apologia ao crime, a atos sexuais ou ao uso de drogas, o contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Nova Venécia.
