O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, por unanimidade, reverter a cassação dos mandatos do prefeito de Vila Valério, Davi Missém Pires Ramos (PP), e do vice-prefeito, Miguel dos Santos (PSD). A decisão reforma a sentença de primeira instância, proferida em outubro de 2025, que havia determinado a perda dos diplomas e a inelegibilidade dos gestores por oito anos.
A acusação original, movida pelo partido PL, apontava abuso de poder econômico e político. Entre as irregularidades citadas estava a suposta distribuição gratuita de carne e cerveja para eleitores durante um evento de campanha em frente a um bar, além do uso de caminhões da prefeitura para doar terra a moradores e a gravação de vídeos eleitorais por um servidor dentro de um posto de saúde.
Ao reavaliar o caso, os magistrados do TRE-ES consideraram que os novos documentos bancários e os depoimentos apresentados enfraqueceram as acusações. A Corte entendeu que não ficou comprovada de forma robusta a compra de votos e reclassificou os episódios como condutas vedadas. De acordo com o relator do processo, juiz Hélio João Pep de Moraes, as falhas identificadas envolveram o uso irregular da máquina pública, mas não tiveram gravidade suficiente para alterar o resultado das urnas ou justificar a cassação.
Apesar de salvarem os mandatos, o prefeito e o vice não foram totalmente absolvidos e terão de pagar multas financeiras. Davi Ramos foi condenado ao pagamento de aproximadamente R$ 53,2 mil, enquanto Miguel dos Santos recebeu uma penalidade de cerca de R$ 10,6 mil.
Em nota, o advogado de defesa dos políticos, Dionisio Balarine Neto, afirmou que a decisão do tribunal restabelece a justiça, respeita a vontade popular manifestada pelos eleitores e aplica punições proporcionais aos fatos que foram reconhecidos ao longo do processo.
