O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), suspendeu os efeitos da decisão proferida Juiz de Direito, Maxon Wander Monteiro, que havia interrompido as doações de lotes no bairro Aeroporto. A decisão foi do desembargador Fábio Clem de Oliveira.
Com o efeito suspensivo da decisão de primeira instância, o município pode retomar os trâmites de doações dos lotes. Os donatários, ou seja, os beneficiados pelas doações, podem voltar a ter plena posse dos imóveis, permitindo a edificação e outros direitos inerentes à propriedade.
Emocionado, o prefeito André Fagundes comemorou a decisão nas redes sociais e classificou os espaços doados como ‘Cantinho do Céu’. “Eu disse que a gente iria conseguir reverter essa decisão que suspendia a doação dos lotes, porque estávamos fazendo da forma correta. As mais de 400 famílias que conseguimos doar lotes, podem ficar tranquilas. Vou continuar lutando para desenvolver a política pública para diminuir o déficit habitacional, para conseguir fazer com que você tenha qualidade de vida, nossa equipe é muito competente, é muito técnica e está fazendo para a população”, falou.
A suspensão das doações havia sido determinada em 16 de julho, atendendo a um pedido do Ministério Público, que formulou uma Ação Civil Pública (ACP), apontando supostas irregularidades nas doações. A decisão anterior exigia ainda que o prefeito André Fagundes desce publicidade à decisão por meio dos veículos de comunicação de massa.
Até o momento, o Tribunal não julgou o mérito do recurso, e o Ministério Público ainda pode recorrer da decisão do TJ-ES.
