Nesta quarta-feira (04), a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou a solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual das Cidades (Concidades), em um evento que reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e entidades do setor.
O Concidades é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, com o objetivo de debater e propor diretrizes para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, saneamento básico, habitação e mobilidade. Composto por representantes do Governo, movimentos sociais, setor empresarial, trabalhadores e entidades acadêmicas, o Conselho busca garantir a participação democrática na formulação dessas políticas.
O colegiado terá como principal desafio em seu mandato a realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades, no ano de 2025, que trará como temática central “A Construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, destacou a importância do Conselho para a articulação entre governo e sociedade civil: “O Concidades é uma ferramenta essencial para promover o diálogo e a construção conjunta de soluções que atendam às demandas da população. A posse de seus membros renova nosso compromisso com uma gestão participativa e eficiente.”
Durante o evento, foi apresentado o cronograma de reuniões e atividades para o próximo biênio, que inclui a revisão de planos estaduais de saneamento e habitação. Os membros da Comissão Organizadora foram convocados para a próxima reunião com o objetivo de debater e aprovar o Regimento da 6ª Conferência das Cidades. O encontro será realizado no dia 12 de dezembro, às 10h, por videoconferência por meio do sistema Google Meet. Os detalhes desta reunião serão encaminhados a todos os membros.
Lembrando que a 6ª Conferência Estadual das Cidades compõe o arcabouço de ações do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, para a promoção de debates em relação ao tema da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano a níveis municipal, estadual e federal que culminarão com a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, também em 2025.
ConCidades
O Conselho Estadual das Cidades do Espírito Santo foi criado em 06 de maio de 2010 pelo Decreto Estadual nº 2514-R. O Termo de Posse dos membros titulares do primeiro mandato do Conselho Estadual das Cidades foi assinado em 07 de maio do mesmo ano. O Conselho é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, nas proposições integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – Sedurb. Entre outras atribuições, tem por finalidade propor diretrizes para a formulação e implementação da política estadual de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõem a Lei Federal nº 10.257/ 2001 – Estatuto da Cidade.
O Conselho Estadual das Cidades/ES é composto por 42 membros entre titulares e suplentes. Os membros do Conselho das Cidades-ES (presidente, vice-presidente e secretário geral) terão mandato de dois anos. Além disso, no Conselho há quatro Comitês Técnicos que atuam, são eles: Habitação; Mobilidade Urbana; Planejamento e Gestão Territorial Urbana; e Saneamento Ambiental. O Conselho Estadual das Cidades tem a seguinte estrutura: Plenário; Presidência; Secretaria Geral; e Comissões Temáticas. Atualmente, Eduardo Loureiro Calhau é quem ocupa o cargo de Secretário do Conselho.
Para fins de infraestrutura e logística o Conselho Estadual das Cidades – ES faz parte da estrutura da Sedurb, que disponibiliza os recursos necessários para o pleno funcionamento do Conselho, e de atividades decorrentes de suas atribuições, como conferências, fóruns e audiências públicas, sendo tais despesas, aprovadas pelo Plenário, e submetidas à aprovação da referida Secretaria. Outros Conselhos de abrangência setorial relacionados à Política Urbana: Decreto 2020/2008; Decreto 1511/2005 e CODES – Conselho de Desenvolvimento Econômico.
