A Justiça atendeu a um pedido da Polícia Civil (PCES) e determinou nesta segunda-feira (25), que o secretário de Obras da Prefeitura de Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo, Fagner Baiano, fique proibido de ter qualquer tipo de contato e de se aproximar da subsecretária da pasta, Alessandra Miguel, e de seus familiares. A informação é de Wilson Rodrigues, da Rede Notícia.
Fagner é suspeito do crime de ameaça contra a número dois na hierarquia da pasta. Procurado pela reportagem, o secretário informou que só vai se manfestar em juízo.
A decisão é do juiz Marcelo Faria Fernandes e atende a um pedido da Delegacia Regional de Nova Venécia, que argumentou no pedido o objetivo de “evitar maiores infortúnios por parte do ofensor”. Na decisão, o juiz impõe medidas cautelares contra o secretário, que ele fique proibido de:
- de acessar ou frequentar a residência da vítima ALESSANDRA MIGUEL;
- de estabelecer contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação especialmente o telefone;
- de aproximar-se da vítima até o limite mínimo de 100 (cem) metros.
“Assim considerando a situação fática apresentada nos autos, e a previsão legal para tentar evitar agravamento da situação, entendo estarem presentes os requisitos para aplicação da medida cautelar requerida”, diz o juiz, na decisão interlocutória.
As medidas cautelares impostas diferem da prisão, o que significa que violar qualquer uma delas pode resultar na imposição de prisão preventiva (sem prazo determinado) contra o suspeito.
O secretário informou que só vai se manifestar em juízo.
