Nova Venécia realiza nesta quinta-feira, dia 17, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a audiência é uma oportunidade para que a comunidade acompanhe e contribua com o planejamento financeiro do município. A LDO é um instrumento de gestão fiscal previsto na Constituição Federal de 1988 e tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Participação Popular
A construção da LDO segue princípios como gestão democrática, participação popular, transparência e controle social, além de estar alinhada aos eixos de desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e efetivação de direitos sociais.
Após a aprovação da LDO, conforme o calendário previsto na Lei Orgânica do Município, a Prefeitura encaminhará o projeto da LOA para apreciação e votação na Câmara Municipal, que também será submetido à participação da sociedade.
A presença da população é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma justa, eficiente e transparente, atendendo as reais necessidades do município.
