O ex-prefeito de Nova Venécia, André Fagundes (Podemos), foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por supostas doações irregulares de lotes públicos durante sua gestão, que se encerrou em 2024. A ação por improbidade administrativa também envolve a ex-secretária municipal de Assistência Social, Herileny Pratte (Podemos).
O MPES solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens dos denunciados, somando R$ 8,65 milhões, além da possível perda de direitos políticos.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Nova Venécia realizou a desafetação e doação de lotes sem atender aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade. O MPES afirma que as concessões foram feitas de forma direcionada, sem critérios transparentes, beneficiando servidores municipais, familiares e pessoas próximas ao alto escalão do governo municipal.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de um processo formal de dispensa, falta de critérios na escolha dos beneficiários, irregularidades no trâmite legislativo e ausência de infraestrutura básica nos terrenos, como abastecimento de água e esgoto, desrespeitando normas urbanísticas.
A promotoria também destaca a suspeita de uso eleitoreiro das doações, realizadas às vésperas do período eleitoral de 2024, o que poderia ter favorecido Fagundes e Pratte, ambos pré-candidatos na época.
A Justiça ainda avaliará as medidas solicitadas pelo MPES.
(Da Redação com A Gazeta)
