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Moraes notifica Câmara sobre prisão de Chiquinho Brazão

Deputado é apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco; Lira prega agilidade na tramitação do caso

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), notificou a Câmara dos Deputados sobre a prisão de Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. O documento foi enviado na manhã desta 2ª feira (25.mar.2024) ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Eis a íntegra do informe (PDF – 49 kB).

Brazão foi preso no domingo (24.mar) após uma operação da PF (Polícia Federal) no Rio de Janeiro. Ele foi citado na delação de Ronnie Lessa, responsável por atirar no carro da vereadora carioca.

Além do deputado, a PF prendeu o irmão dele, o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão, também apontado como mandante. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também foi preso por suspeita de planejar o atentado e retardar as investigações.

O documento enviado à Lira é o primeiro passo para a Câmara dos Deputados definir o futuro de Chiquinho Brazão. A tendência é que o presidente da Casa paute ainda nesta semana uma votação para definir se o parlamentar continua preso ou se será solto.

A tendência, nos corredores do Congresso, é que os deputados votem pela manutenção da prisão do deputado, expulso pelo União Brasil no domingo (24.mar). A decisão de manter ou não a detenção é tomada por maioria absoluta dos deputados em votação aberta. Ou seja, ao menos 257 votos dos 513.

Leia abaixo outros detalhes como é o costume da votação dos deputados sobre a manutenção da prisão:

  • quem pauta – o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL);
  • parecer sobre o caso – CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) apresenta para os congressistas;
  • defesa do acusado – pode falar 3 vezes, durante 15 minutos cada. Uma vez antes da leitura do caso, outra depois e a última com o fim das discussões dos deputados;
  • entendimento final da Câmara – uma vez que a votação for finalizada, a promulgação é feita já no fim da sessão.

A Câmara ainda deve discutir a cassação do mandato do parlamentar, após um pedido enviado pelo Psol. O documento ainda não foi parar no Conselho de Ética, mas a expectativa é que um parecer seja emitido após o feriado de Páscoa.

RELEMBRE O CASO 

Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. A vereadora havia saído de um encontro no instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. O carro em que a vereadora estava foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a zona norte.

Investigações e uma delação premiada apontaram o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos. Teria atirado 13 vezes em direção ao veículo.

Lessa está preso. Já havia sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime.

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho suspeito de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.

 

Moraes notifica Câmara sobre prisão de Chiquinho Brazão