O juiz Paulo Moisés de Souza Gagno determinou, nesta sexta-feira (26), o cancelamento de três, dos quatro shows nacionais, contratados para a festa de 61 anos da cidade de São Gabriel da Palha, prevista para acontecer entre os dias 09 e 12 de maio, na área de eventos da Cooabriel. Em caso de não cumprimento, o magistrado impôs multa de R$ 200 mil ao prefeito Tiago Rocha (PL).
A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, apresentada pelo promotor de Justiça, Carlos Eduardo Rocha Barbosa, e nela, o juiz afirma que os gastos com os shows não se justificam.
Na ação, o promotor cita que “a Prefeitura de São Gabriel da Palha vai gastas mais de R$ 3 milhões com a Festa da Cidade, incluindo cachês de artistas nacionais, regionais e com a estrutura do evento”, e afirma que “com base em pesquisas de shows em outras localidades do País, há fortes indícios de superfaturamento nas contratações de Bell Marques e Léo Santana, além de gastos excessivos no evento”.
“As comemorações devem observar os princípios da modicidade e da razoabilidade, não sendo lícito a imposição de despesas da monta de 3 milhões de reais ao erário e aos municípes, a título de política pública de entretenimento, de natureza não obrigatória”, diz o juiz Paulo Moisés de Souza Gagno na decisão.
Os cachês ao qual o promotor se refere na ação, são dos cantores Bell Marques (R$ 550 mil), e Léo Santana (R$ 500 mil). Além, também foram contratatados para o evento, o cantor Raí Saia Rodada (R$ 380 mil), e a cantora Bruna Karla (R$ 150 mil). Somados, os quatro cachês totalizam R$ 1,580 milhão.
PREFEITURA DIZ QUE CUMPRE TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E QUE VAI RECORRER; VEJA A NOTA
“A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, tomou conhecimento nesta sexta-feira (26) por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de citação, de decisão tomada pelo juízo da Comarca local que atendeu a um pedido do Ministério Público deferindo uma decisão provisória (liminar) para suspender a contratação de shows com os cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada, na festa de 61 anos de emancipação político-administrativa do Município prevista para ser realizada de 9 a 12 de maio.
O Ministério Público considera a realização da festa como “gastos exorbitantes” e “desnecessários”. No entanto, o Ministério Público não levou em consideração que o evento é um ato administrativo discricionário do Poder Executivo, que impulsionará o comércio local e promoverá a cultura do município.
O Ministério Público alega que políticas públicas obrigatórias, de saúde pública assistencial, não têm sido atendidas, o que não procede. Somente em 2023, foram investidos 23% do orçamento próprio na saúde do Município, 8% a mais do que o previsto por lei, e ao longo dos três últimos anos os investimentos passam de R$ 108 milhões. Investimentos históricos também estão sendo realizados na educação e assistência social, e os resultados e melhorias, são sentidos e percebidos pelos usuários.
A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha entende que a realização do evento, que tem amplo apoio popular, cumpre todos os pressupostos legais, e eventual cancelamento traria, nessa hipótese, prejuízo irreparável aos cofres públicos e a tantos comerciantes que já se organizaram para esse período de aquecimento econômico na cidade, além de causar frustração pública. Em tempo, o Município adotará imediata providência jurídica a fim de reverter a decisão”.
