No Brasil, existem cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência (PCD), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022. Contudo, a deficiência não quer dizer que o indivíduo não possa dirigir. Tanto que existe uma legislação própria para veículos voltados para esse público, com regras sobre isenção de impostos na hora da compra.
Desse modo, o motorista PCD também acaba tendo as mesmas preocupações que os demais motoristas: se a pressão do seu pneu aro 13 está boa, o nível do óleo do motor ou se está na hora de fazer a revisão do seu veículo. Entretanto, muita gente acaba tendo dúvidas sobre como, exatamente, funcionam os carros para PCD. Neste texto, entenda melhor sobre a regulação e o funcionamento desse tipo de veículo.
Como é um carro para PCD?
Mas, afinal, existe diferença de um carro comum para um automóvel para PCD? Muita gente acredita que sim, mas, no geral, esses veículos são rigorosamente iguais aos carros comuns, sendo que as principais diferenças estão em relação às condições de pagamento e às isenções concedidas.
Porém, uma diferença que vale destacar é que a maioria dos carros para PCD são vendidos com transmissão automática. Isso não é regra, já que também existem modelos com câmbio manual, mas boa parte dos fabricantes produz carros com marcha automática.
As isenções de impostos (que explicaremos melhor abaixo) são concedidas para carros para PCD sob duas condições: ele precisa ser fabricado em algum país do Mercosul e custar, no máximo, R$ 70 mil. O veículo pode até ficar acima desse valor, mas, nesse caso, não irá desfrutar de todas as isenções.
Por causa desse limite de preço, o conteúdo do veículo acaba sendo afetado. É comum que muitos fabricantes ofereçam apenas as versões de entrada dos seus veículos. Alguns até tiram alguns itens das versões intermediárias para que o veículo não ultrapasse o teto de R$ 70 mil.
Quem pode adquirir um carro para PCD?
Agora que você entendeu melhor o funcionamento desse tipo de veículo, vem a dúvida: quais pessoas podem comprar modelos assim? Basta chegar na concessionária e negociar a compra? Não é bem assim: nesse caso, o indivíduo precisa preencher alguns requisitos para se tornar elegível para a compra.
A legislação brasileira possui uma lista de condições médicas que dão o direito de comprar carros para PCD. Isso inclui tanto questões mais restritivas, como visão monocular ou falta de membros, até aquelas condições tidas como mais leves, como nanismo e HIV.
No geral, as deficiências válidas incluem aquelas que são físicas, visuais ou mentais, com graus mais altos. Essa lista ainda inclui quadros médicos como doenças degenerativas, neurológicas, deficiência auditiva, artrite, cardiopatia, linfomas, esclerose múltipla e mastectomia. Como a lista engloba mais de 30 condições, é recomendado pesquisar pela lista completa para conhecer todas as que são contempladas.
Isenção na compra de carro para PCD
A principal vantagem de comprar um carro dessa categoria é a isenção de impostos que é conferida a ele. Desse modo, um veículo pode ficar até 30% mais barato quando comparado ao seu valor na tabela FIPE. Além do desconto na compra, quem atende os critérios de compra também não precisa pagar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). E o melhor de tudo? O comprador também fica isento de pagar o IPVA.
Caso a compra seja feita por financiamento, ainda são concedidos mais descontos. Nessa situação, o futuro motorista não precisa pagar as taxas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tornando a compra ainda mais barata.
Mas será que é possível comprar vários carros para PCD? Existe algum limite no número de aquisições? A lei não estipula nenhum limite, mas existe um prazo mínimo para comprar o próximo veículo. Segundo a lei, a pessoa com deficiência que utiliza a vantagem da aquisição de automóvel só pode fazer uma nova compra após dois ou três anos. Por outro lado, não é necessário vender o modelo antigo para comprar o novo veículo.
