Representantes da Assembleia Legislativa (Ales) participaram do Fórum Capixaba de Segurança Pública, realizado nesta sexta-feira (11) no Centro de Convenções de Vitória. A agenda reuniu representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, autoridades das esferas federal, estadual e municipais, convidados de outros estados e agentes de diversos órgãos de segurança.
Presidente do Legislativo estadual, o deputado Marcelo Santos (União) discursou em nome do Parlamento. “Há uma criminalização das forças de segurança. Enquanto presidente da Assembleia Legislativa, eu preciso dizer que eu não vou permitir que as pessoas criminalizem vocês, porque são vocês que estão protegendo a gente enquanto estamos aqui, enquanto estamos dormindo, enquanto estamos celebrando com as nossas famílias (…)”, pronunciou.
Também representaram a Ales os parlamentares Adilson Espindula (PSD), Alexandre Xambinho (Podemos), Coronel Weliton (PRD) e Janete de Sá (PSB).
O vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) foi quem representou o Executivo estadual. Ele destacou os números reunidos no Anuário da Segurança Pública de 2024, divulgado nesta semana, que mostraram a redução nos homicídios, entre os destaques. Ele relatou que o estado já teve o índice de 58 mortes violentas por 100 mil habitantes e, hoje, este número está em 20 homicídios. “Mas ainda não estamos felizes”, disse.
O Fórum Capixaba de Segurança Pública foi organizado pelo Partido Progressistas (PP) e pela Fundação Francisco Dornelles. O presidente do PP no Espírito Santo, deputado federal Da Vitória, foi o anfitrião do evento: “Não adianta empurrar a culpa de um lado para o outro. As pessoas querem sair de casa sem medo. A segurança pública é a principal preocupação do brasileiro e do capixaba, mais do que saúde e educação”, discursou.
De acordo com Da Vitória, todas as contribuições serão compiladas e analisadas para que possam ser convertidas em políticas públicas eficientes para os brasileiros e capixabas.
Painel de debate
Um dos principais temas de discussão foi a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 – a PEC da Segurança Pública, em debate no Congresso Nacional. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara Federal, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse que a proposição concentra poder na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, esvaziando as atribuições das polícias estaduais (Civil e Militar).
Fraga também criticou o “prende e solta” que acontece no Brasil, ou seja, quando um criminoso é detido pelas forças policiais, mas o sistema de Justiça acaba libertando a pessoa.
Representando o TJES, o desembargador Willian Silva respondeu: “O Judiciário é pura e simplesmente aplicador de lei. Ele aplica uma lei que não é elaborada por ele. A lei é elaborada pelo Poder Legislativo. Quando a polícia prende e o magistrado solta é porque há uma lei que permite que ele não seja preso em flagrante naquela circunstância”, relatou.
O painel contou, ainda, com a participação do deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP) e do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Pedro Ivo de Sousa.
Palestra
Secretário de Segurança do estado de São Paulo, Guilherme Derrite palestrou sobre a Política Pública de Combate ao Crime Organizado de seu estado. Ele também apresentou números como a redução de latrocínios (15% a menos que no ano passado) e roubos (14% a menos). Derrite defendeu temas como a revisão das audiências de custódia e da progressão do regime de pena; a redução da maioridade penal; e o fim das visitas íntimas e do auxílio-reclusão.
