Na manhã desta sexta-feira (16), o Diretor de Finanças da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Coronel Borges, e sua equipe participaram de uma reunião remota com servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para debater alterações no decreto de suprimentos de fundos vigente no Executivo estadual.
Esta reunião teve como objetivo consolidar a estratégia do Comandante Geral, Coronel Douglas Caus, de promover com eficiência e transparência a utilização do suprimento de fundos.
Estiveram presentes na reunião o Subsecretário do Tesouro Estadual, senhor Daniel Correa, e os Consultores do Tesouro Marcus Monte Mor Rangel, Roberto Paula de Freitas Campos e Andressa Buss Rocha. As atualizações propostas pela PMES visam alinhar o decreto à realidade atual, com especial atenção às mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Durante a reunião, a Diretoria de Finanças da PMES destacou as particularidades da corporação, que opera em todo o território capixaba, e discutiu os impactos e benefícios que as modificações sugeridas poderiam trazer não apenas para a PMES, mas também para outros órgãos estaduais com características semelhantes. Entre as principais demandas apresentadas, destacam-se a atualização dos valores para concessão e despesa de suprimentos de fundos, a inclusão da modalidade de pagamento via PIX, e ajustes em textos que geravam interpretações subjetivas na aplicação prática do decreto.
Na mesma data da reunião, foi publicada no Diário Oficial a PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEP/SECONT Nº 01-S, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, que institui o grupo de trabalho para revisão das regras do suprimento de fundos no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Espírito Santo. Essa portaria serve como ponto de partida para as mudanças necessárias e surge em um momento oportuno, alinhando-se às importantes ponderações apresentadas pela PMES durante a reunião.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Correa, representando a Sefaz, agradeceu as contribuições feitas pela PMES, ressaltando a pertinência das sugestões. E também convidou os integrantes da Diretoria de Finanças para participarem do grupo de debates que discutirá as propostas para a nova regulamentação a respeito de suprimento de fundos, em nível estadual.
