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Prefeitura de Barra de São Francisco publica decreto que proíbe desperdício de água potável e estabelece penalidades

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MME anuncia decreto para modernizar proteção de cavidades

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Governador Ricardo assina decreto e lança estudos do ParkLog Sul Capixaba

Seger divulga resultado de consulta pública sobre decreto que regulamenta parcerias com OSCs

Decreto regulamenta restituição e complementação do ICMS-ST no Espírito Santo

Governo do Estado publica Decreto sobre o encerramento do exercício financeiro de 2025

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Lula garante, por decreto, que EF-118 é prioridade do Governo Federal

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EBC participa da construção da TV 3.0 e celebra assinatura de decreto

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Lula assina decreto da TV 3.0; novo sistema deve começar em 2026

Pedro Peduzzi e Andreia Verdélio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto de...

Decreto define códigos específicos para recolhimento de ICMS no âmbito do Compete-ES

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