Desde a sua inauguração, em agosto deste ano, as Centrais Integradas de Alternativas Penais no Espírito Santo (Ciapes) já realizaram cerca de 290 atendimentos. Coordenada pela Secretaria da Justiça (Sejus), em parceria com o Poder Judiciário, as Ciapes funcionam em Vitória e Viana e são responsáveis pelo acompanhamento de pessoas que respondem a medidas cautelares determinadas pela justiça. A medida é uma alternativa ao encarceramento para crimes de menor potencial ofensivo ou não gravoso para as vítimas.
É após a realização das audiências de custódia e o devido encaminhamento pelo magistrado, que os cumpridores das alternativas penais são direcionados à unidade das Ciapes, em Vitória. Em menos de dois meses de funcionamento, a Central já soma 292 atendimentos, sendo 90% direcionados ao gênero masculino. Os crimes mais comuns atendidos no espaço dizem respeito ao tráfico de drogas, furto e violência doméstica.
Roberta Boni Lorenzon Rosindo, responsável pela Gerência de Alternativas Penais e Monitoramento (GAPM), explica que uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos, assessores jurídicos e auxiliares administrativos, são responsáveis pelo acompanhamento dos casos.
“A Ciapes atende cada caso, de acordo com as determinações do juízo. Temos um espaço preparado para a oferta de vários serviços, que envolve o acolhimento individual, salas de atividade para grupos reflexivos, palestras, direcionamento para as redes de atenção psicossocial municipal e estadual, além de demais atividades. Quem está em cumprimento de medida cautelar deve comparecer às Ciapes para o cumprimento da pena alternativa. Todo o acompanhamento, bem como o não-comparecimento à central é repassado para o juiz responsável pelo caso”, explica.
Violência doméstica
Com o objetivo de conscientizar e ajudar os participantes a entender as raízes e consequências da violência doméstica, as Ciapes desenvolvem grupos reflexivos para tratar o tema. O intuito é promover a reflexão sobre as ações passadas, a responsabilidade pessoal e fornecer ferramentas e técnicas para lidar com sentimentos como a raiva, ciúmes e outras emoções que podem levar à violência. O foco é reduzir o risco de futuras agressões por meio da promoção de comportamentos saudáveis.
Ciclos de palestras e discussões relacionadas ao assunto são realizados quinzenalmente. Os temas refletem sobre a cultura do machismo e suas consequências; as definições de violência doméstica, tipos de violência, entre elas, física, psicológica, patrimonial e sexual, e o impacto na vítima e na família.
Também são abordados os aspectos legais da violência doméstica, medidas protetivas e as consequências jurídicas para os agressores, além de técnicas para reconstruir a autoestima e relacionamentos saudáveis.
Dependência Química
No grupo “Dependência Química” é apresentada a relação entre saúde mental e dependência química, com foco em comorbidades, como depressão e ansiedade. São demonstradas técnicas para lidar com o desejo de uso, prevenção de recaídas, redução de danos, os impactos do uso de substâncias químicas, para a família e para a comunidade, além de opções de tratamento e recursos comunitários.
A espiritualidade como recurso na recuperação da dependência química é outro eixo desenvolvido durante os encontros. “Cerca de 40 pessoas já participam dos grupos reflexivos, que são considerados fundamentais dentro da metodologia aplicada para os cumpridores de penas alternativas. Conseguimos, por meio das reflexões apresentadas, provocar uma resiliência e uma autoanálise sobre o ato cometido por essas pessoas e a razão de estarem ali. Tudo é feito com o objetivo de promover a autoressponsabilização, transformar comportamentos e, sobretudo, evitar a reincidência ao crime”, afirma Roberta Boni Lorenzon Rosindo.
Praticantes de outros crimes, tais como: ameaça, desacato, violação, receptação, furto, lesão corporal, abandono material, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, entre outros, também são atendidos pela Ciapes.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa faz parte do esboço proposto para o funcionamento das Ciapes. Esta prática tem como premissa promover o diálogo para solução de conflitos, reunindo vítima, ofensor e comunidade para buscar reparação dos danos causados.
“O objetivo da Justiça Restaurativa é promover com diálogo e reflexão, soluções pacíficas para àquele conflito. Ao mesmo tempo, é uma forma de dar voz também à vítima, envolver a comunidade, responsabilizar o ofensor e fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu. Os casos que podem ser tratados pela Justiça Restaurativa são analisados pela equipe multidisciplinar, que dá o encaminhamento necessário para essa condução”, pontua Roberta Boni Lorenzon Rosindo.
Jaklane de Souza Almeida é instrutora do Curso para Facilitadores de Justiça Restaurativa, ofertado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e acompanha a implantação da metodologia nas Centrais Integradas de Alternativas Penais no Espírito Santo. Este é um projeto-piloto realizado em parceria com o TJES, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria da Justiça (Sejus).
“A Justiça Restaurativa é um modelo de resolução de conflitos que busca reparar os danos causados por atos, promovendo a responsabilização do ofensor e a reparação da vítima. Em vez de se concentrar apenas na punição, essa metodologia envolve as partes afetadas, ou seja, vítima, ofensor e a comunidade. Costuma ser um processo colaborativo que pode, inclusive, restaurar relações e prevenir novas condutas causadoras de danos”, reforça Jaklane de Souza Almeida.
Nas Ciapes, a Justiça Restaurativa pode funcionar com a realização de Círculos Restaurativos, para resolução de conflitos. “São encontros nos quais vítimas e ofensores se reúnem, mediadas por um facilitador, para discutir o impacto do crime e buscar formas de reparação”, acrescentou.
“Também podemos pensar no enfoque restaurativo, que em termos práticos pode ser uma abordagem que incentive o ofensor a escolher atividades que diretamente beneficiem a vítima ou a comunidade afetada pelo seu delito. Por exemplo, se alguém cometeu um ato de vandalismo em um parque, pode ser designado para restaurar o local ou participar de atividades de limpeza e revitalização”, informa Jaklane de Souza Almeida.
E acrescenta: “Ofensores, por exemplo, podem ser encaminhados para programas de reabilitação que abordem as causas subjacentes de seu comportamento, como abuso de substâncias ou problemas de saúde mental. Esses programas podem incluir sessões de terapia em grupo, workshops de habilidades de vida e educação sobre empatia e responsabilidade. Essas são medidas que já estão em consonância com o que a Ciapes faz”, complementou.
Implantação
Implantadas com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 2 milhões, as Centrais Integradas de Alternativas Penais no Espírito Santo (Ciapes) atuam em parceria com o Poder Judiciário. O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destaca que a alternativa à prisão traz ganhos sociais.
“As Ciapes são espaços para promoção da cidadania. É uma forma de aplicar a lei de forma proporcional a quem cometeu um delito de menor potencial ofensivo e dar lugar à prisão apenas aos casos que necessitam do encarceramento. O que se busca com isso é reparar o dano cometido com diálogo e uma metodologia que promove a cidadania, a responsabilização com ações humanas e a reinserção social”, frisa Rafael Pacheco.
Serviço:
Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo (CIAPES) Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 96, Edifício das Repartições Públicas, no Centro de Vitória.
Telefones de contato: (27) 3194-0600 / 3194-0601
E-mail: ciapes@sejus.es.gov.br
