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Minas Gerais tem até 1° de agosto para aderir a regime de recuperação fiscal

Em atendimento a um pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Direito de oposição à contribuição sindical será debatido em agosto no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará uma audiência pública, nos dias 22 e 23 de agosto, para discutir como as pessoas que não...

Gestores têm até 31 de agosto para habilitar município ao cálculo do VAAT 2025

Gestores municipais têm até o dia 31 de agosto para habilitar o município para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), do...

Piso da enfermagem: 1,6 mil municípios podem conferir revisão de dados de maio a agosto de 2023

Os valores do acerto de contas do piso da enfermagem referentes aos meses de maio a agosto de 2023 já foram divulgados. A Portaria...

PÉ-DE-MEIA: estudantes nascidos entre julho e agosto recebem benefício nesta segunda-feira (1°)

Estudantes de ensino médio da rede pública nascidos nos meses de julho ou agosto recebem nesta segunda-feira (1°) depósito de  R$ 200 referente ao Incentivo-Matrícula do...

Bolsa Família já destinou mais de R$ 10 bilhões para crianças, adolescentes e gestantes, entre março e agosto

Desde o relançamento do Bolsa Família em março deste ano, o investimento do Governo Federal nas crianças, nos adolescentes e nas gestantes supera a...

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