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Projeto aumenta pena para desvios para desvio de recursos públicos em educação, saúde e seguridade social

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1.038/2024, que aumenta as penas para...

Blitz resulta na aplicação de mais de R$ 100 mil em autos de infração

Uma blitz realizada nessa quinta-feira (08), na Rodovia do Sol, em Guarapari, resultou na aplicação de 16 autos de infração pelo transporte de mercadorias sem documentação fiscal, no valor total de R$ 102.130,00, entre impostos devidos e multas. Desse total, R$ 58.226,00 foram pagos de imediato, retornando aos cofres públicos estaduais.

A fiscalização, realizada pela Supervisão de Trânsito de Mercadorias da Secretaria da Fazenda (Sefaz), contou com a participação de 20 auditores fiscais da Receita Estadual e apoio da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).  Durante todo o dia, foram abordados cerca 100 veículos de transporte de cargas.

O gerente fiscal da Sefaz, o auditor fiscal Lucas Calvi, informou que os principais produtos flagrados sem documentos fiscais foram colchões, móveis, material de construção, produtos alimentícios e bebidas em geral.

Os objetivos das ações de fiscalização de mercadorias em trânsito são coibir a sonegação de tributos e combater a concorrência desleal, decorrente desta prática. Além disso, visa a orientar os contribuintes e a esclarecer dúvidas sobre o correto recolhimento dos impostos.

 

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