A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou a Resolução nº 084, de 26 de fevereiro de 2025, que estabelece a metodologia para a revisão da margem média de distribuição da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás). A medida é um passo importante para o início do segundo ciclo tarifário da concessionária, previsto para 1º de agosto de 2025.
A resolução define como a ARSP irá revisar a margem média de distribuição da ES Gás, considerando a estrutura de custos e de mercado da empresa, os estímulos à eficiência e à modicidade das tarifas, o plano de investimentos, as metas de qualidade para o ciclo tarifário e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro.
“Este é um processo crucial para assegurar que a ES Gás continue a fornecer um serviço de qualidade, ao mesmo tempo em que garante tarifas justas e acessíveis para todos os consumidores do Espírito Santo”, afirma a diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero.
Segundo o diretor geral da ARSP, Alexandre Careta Ventorim, “essa resolução é resultado do empenho da equipe tarifária e a de gás da Agência juntamente com as contribuições da sociedade através da consulta pública.”
Próximos Passos
A revisão da margem de distribuição é um processo complexo que envolve análise detalhada de diversos fatores e a participação da sociedade por meio de consulta pública.
A revisão da margem de distribuição é um processo complexo que envolve análise detalhada de diversos fatores e a participação da sociedade por meio de consulta pública.
A ES Gás deverá apresentar seu plano de negócios, detalhando os investimentos e projeções para o próximo ciclo tarifário. A ARSP vai analisar o plano, podendo aprovar ou solicitar modificações, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais e o atendimento aos princípios de modicidade tarifária e desenvolvimento do serviço público. O gerente de Regulação Econômica e Tarifária, Verival Pereira, explica como será a próxima etapa da revisão.
“Vamos apresentar o resultado preliminar da revisão tarifária, de acordo com a metodologia aprovada nesta oportunidade, e as diretrizes de estrutura tarifária. Vamos ainda divulgar o plano de negócios que balizará as tarifas para o próximo ciclo. Todos esses sistemas serão objeto de consulta pública, com total transparência e na expectativa de que recebamos as contribuições dos usuários e demais interessados”, ressalta Pereira.
