A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 024/2026, que garante a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais. A proposta é de autoria do prefeito Enivaldo dos Anjos e prevê reajuste de 4,5%.
O texto havia sido encaminhado ao Legislativo no último dia 14 de abril e tramitou em regime de urgência. Com a aprovação, o reajuste será aplicado de forma retroativa a 1º de abril de 2026, garantindo a recomposição salarial desde o início do mês.
De acordo com a justificativa apresentada, a medida atende ao que determina a Constituição Federal, que prevê a revisão anual da remuneração dos servidores públicos por meio de lei específica. A prefeitura destacou que o índice de 4,5% foi definido com base nas condições orçamentárias e financeiras do município, respeitando os limites legais de gastos com pessoal.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito ressaltou que o reajuste busca preservar o poder de compra dos servidores diante das variações econômicas, ainda que de forma moderada. Ele também enfatizou a importância da aprovação célere da proposta, considerando o impacto direto na renda dos trabalhadores.
O aumento contempla servidores ativos, agentes políticos, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade. Ao todo, 1.941 servidores ativos serão beneficiados, além dos inativos vinculados ao município.
No caso dos segurados do BarraPrev, 220 aposentados e pensionistas terão direito ao reajuste. Os demais beneficiários recebem correção com base no índice geral aplicado em janeiro e, por isso, não foram incluídos nesta revisão específica.
