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Piso da enfermagem: repasse da União possui natureza remuneratória e não indenizatória, diz especialista

O repasse feito pela União aos estados e municípios como complementação do piso salarial da enfermagem – instituído por Emenda Constitucional em 2022 –...

CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Lula diz que ciência deve decidir sobre uso de maconha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na...

Para Lula, Milei deve pedir desculpas ao Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que o presidente da Argentina, Javier Milei, tem que pedir desculpas ao Brasil....

O Brasil está preparado para a liberação da maconha? O que dizem os especialistas?

Um sistema de saúde que tenha condições de receber novas demandas, atendimento na segurança pública e a preocupação com a possibilidade de um comércio...

Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de...

Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização...

Para especialistas, lei ambiental gaúcha agrava futuros desastres

Alvo de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a atual legislação ambiental do Rio Grande do Sul (RS) deve agravar os prováveis futuros...

STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle...

Moraes autoriza visita de 17 senadores a ex-diretor da PRF preso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (24) a visita de 17 senadores de oposição ao ex-diretor da...

Indefinição quanto à medida para compensar desoneração da folha atrapalha planejamento do setor produtivo, alegam especialistas

Mais de metade dos 60 dias dados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que governo e Congresso Nacional aprovem uma medida para compensar a...

Após voto de Dias Toffoli, porte de maconha continua sem decisão no STF

Com nova interpretação aberta pelo ministro Dias Toffoli ao suspender o julgamento que discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas – entre...

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