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Limite MEI: votação da ampliação do teto não é de interesse do governo, diz relator de PLP

Números de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, naquele ano, o Brasil tinha 14,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs)....

Reforma Tributária: PLP 108/24 pode ser votado esta semana no Congresso

Estamos na última semana de esforço de votação no Congresso antes das eleições municipais, e muitas matérias importantes ainda estão na fila, como o segundo...

Câmara: CCJ vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia...

Eleições 2024: mulheres representam só 15% dos candidatos à prefeitura

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que apenas 2.330 candidatas mulheres concorrem ao cargo de prefeita nas eleições municipais de 2024. O número...

PNAE: 77% das entidades executoras declararam ter complementado o recurso

Entre 2014 e 2021, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tiveram queda de 34%. Em 2023 houve um reajuste, mas em 2024...

Projeto “Combustível do Futuro” é aprovado no Senado

Na mesma direção em que o mundo caminha para uma economia de baixo carbono e descarbonização da matriz energética, o Senado aprovou o projeto...

STF convoca audiência pública sobre escolas cívico-militares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para discutir o modelo de escolas cívico-militares...

Festival de Parintins é reconhecido patrimônio cultural

O Festival Folclórico de Parintins e o Arraial da Pavulagem, realizados nos estados do Amazonas e Pará, foram reconhecidos como manifestações da cultura...

Reforma tributária: CNC defende mudanças para reduzir impactos nos setores de Comércio e Serviços

Apesar de terem conseguido avançar em termos relacionados à simplificação de cobrança de impostos, as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional...

MIDR recebe o Programa Calha Norte em janeiro de 2025

O Programa Calha Norte (PCN) vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a partir de janeiro de 2025. Nesta quarta-feira...

Votação de Galípolo para presidência do BC é marcada para 8 de outubro

O plenário do Senado deve apreciar a indicação do atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a presidência do...

Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente...

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