O projeto de lei complementar que detalha como vai funcionar o novo sistema tributário ainda precisa passar pelo Senado antes de ser aprovado definitivamente....
As importações e as compras no mercado nacional de máquinas, equipamentos e outros itens pelas empresas dos regimes dos bens de capital continuarão contando...
Quando uma empresa tem dúvidas se deveria pagar um tributo ou acredita que a cobrança está incorreta, esse questionamento pode ser levado à Justiça....
Em atendimento a um pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos...
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10, o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária suspende a incidência...
Em Minas Gerais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) responde por 81% dos tributos recolhidos pelo estado. Em 2023,...
O novo ensino médio estabelece que os estudantes brasileiros da educação básica terão a ampliação da carga horária total para os três anos do ensino...
