Arquivos Senado • SiteBarra

Proteção de dados pessoais ainda não é direito constitucional

Três meses após a proteção de dados pessoais dos brasileiros se tornar um direito fundamental na Constituição Federal, a proposta ainda não tem data marcada para ser promulgada em sessão no Congresso Nacional. Aprovada no Senado, em 20 de outubro, a PEC 17/2019 precisa da promulgação para começar a ter efeito. Vale lembrar que Emendas … Ler mais

Leilão da primeira desestatização portuária do Brasil é marcado para 25 de março

  Porto de Vitória — Foto: Divulgação/Codesa O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeira desestatização portuária da história do Brasil, foi marcado para o dia 25 de março . O edital de licitação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê a transferência do controle da companhia e a concessão … Ler mais

Bolsonaro negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do … Ler mais

BR do Mar: nova lei libera o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem no país

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei n° 14.301/2022 que estimula a navegação entre os portos nacionais. O chamado programa BR do Mar libera de forma progressiva o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem do Brasil. A ideia é que isso ocorra sem a obrigação de contratar a construção de embarcações … Ler mais

Morre Alvino Contarato, pai do senador Fabiano Contarato

  Faleceu na tarde desta quarta-feira (19), em um hospital no município de Colatina, o pai do senador capixaba, Fabiano Contarato, seu Alvino Contarato. Segundo familiares, seu Alvino, de 89 anos, estava internado há alguns dias e nos últimos meses estava lutando contra algumas doenças. Morador do bairro Rúbia, seu Alvino nasceu no interior de … Ler mais

Reforma tributária deve ser aprovada até março de 2022, segundo idealizador da proposta

O idealizador da proposta de reforma tributária contida na PEC 110/2019, o economista Luiz Carlos Hauly, disse que as novas regras de cobrança de impostos no Brasil devem ser aprovadas até março deste ano. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o economista afirmou que o texto já está pronto e o relator, senador Roberto Rocha … Ler mais

TÍTULO DE ELEITOR: Até quando posso tirar ou transferir o título para as eleições de 2022?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário oficial das eleições de 2022. Este ano, o pleito será para escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 2 de outubro. Já um eventual segundo turno ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.  Vale lembrar … Ler mais

Governo Federal entrega internet de alta velocidade a populações da Região Amazônica

Aconteceu nesta sexta-feira (14/01) a cerimônia de lançamento do cabo da Infovia 00, que vai levar internet de alta velocidade a cerca de um milhão de moradores dos estados do Amapá e Pará, entre eles ribeirinhos e pescadores artesanais. A internet chegará por meio de cabos de fibra ótica instalados nos leitos dos rios. A … Ler mais

Sancionado projeto que regulamenta ICMS para comércio entre estados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (10), o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. A nova lei partiu do substitutivo ao PLP 32/2021, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), que destaca a importância da medida.  “Essa matéria é fundamental para todos os … Ler mais

Senador Fabiano Contarato, marido e filho testam positivo para Covid-19

  Fabiano Contarato — Foto: Reprodução O senador Fabiano Contarato (PT) disse, nesta quarta-feira (12), que ele, o marido e um dos filhos testaram positivo para Covid-19. De acordo com Contarato, os três estão com sintomas leves e seguindo os protocolos recomendados. O senador creditou os sintomas leves à vacinação contra a doença. “Eu, Rodrigo … Ler mais

Presidente Jair Bolsonaro sanciona novo Marco Legal do Mercado de Câmbio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio (14.286/2021). O texto foi aprovado no Senado no início de dezembro, na forma do Projeto de Lei (PL) 5.387/2019.    Defensores da proposta alegam que ela vai modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. O texto revisa mais … Ler mais

TSE divulga calendário eleitoral para 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou, na última segunda-feira, o calendário eleitoral visando a eleição que acontecerá no próximo dia 02 de outubro em todo o País. Na eleição deste ano, serão eleitos: presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. CALENDÁRIO ELEITORAL DE 2022 3 DE JANEIRO: a partir do dia 1º deste mês, todas as … Ler mais

Subsídio às pequenas distribuidoras de energia poderá equiparar os preços da contas de luz entre áreas próximas

O Senado aprovou o projeto de lei 712/19 que prevê subsídios para pequenas distribuidoras de energia. O objetivo é garantir que as tarifas dessas distribuidoras (mercado anual inferior a 350 GWh) não sejam maiores que os preços cobrados pelas grandes concessionárias (superior a 700 GWh anual) de áreas próximas e da mesma unidade federativa. O … Ler mais

Projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento é sancionado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. A medida foi publicada na última sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 9 de dezembro, antes de seguir para análise do … Ler mais

Projeto de lei que prorroga incentivos à indústria de semicondutores vai à sanção presidencial

O projeto de lei que prorroga até 2026 os incentivos à indústria de semicondutores (PL 3042/21) foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. Esses dispositivos são essenciais para a conectividade e automação de veículos e aparelhos eletrônicos. Por isso, durante a pandemia, a demanda pelos semicondutores cresceu exponencialmente devido ao aumento de … Ler mais

Retrospectiva 2021: relembre os fatos que marcaram o ano no Espírito Santo

  Técnica de enfermagem Iolanda Brito foi a primeira vacinada contra a Covid-19 no Espírito Santo — Foto: Any Cometti/ g1 Início da vacinação contra Covid-19, novos prefeitos, morte de Cariê Lindenberg, estragos das chuvas, animais que bombaram na web, crimes que chocaram os capixabas e mais. O g1 relembrou os fatos que marcaram o … Ler mais

Bolsonaro sanciona com veto projeto que regulamenta o Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (28) o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O chefe do Executivo nacional optou por vetar um trecho da medida. O veto foi sobre a previsão de que estados e municípios poderiam movimentar recursos do Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e … Ler mais

Assinado contrato para construção da 2ª ferrovia da Petrocity, de Ipatinga a São Mateus

Por sugestão do ministro Tarcísio de Freitas, a EF 030 será estendida até São Mateus, com 1.300km a partir de Brasília, e a EFMES terá 200km de Ipatinga a Barra de São Francisco O Ministério da Infraestrutura assinou com a Petrocity Ferrovias, na manhã desta quinta-feira (30), o contrato 50000.024388/2021-45 de autorização para a construção … Ler mais

Após aprovação do Orçamento de 2022, gestores municipais já podem pleitear recursos de emendas parlamentares, orienta especialista

Com a aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional — falta apenas a sanção presidencial — os prefeitos de todo o país já podem se movimentar para pleitear recursos para seus municípios por meio das emendas individuais impositivas.  As emendas parlamentares são parte do orçamento federal que cada deputado e senador pode determinar onde … Ler mais

Projeto cria política de ajuda ao setor carbonífero

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 712/2019, de Esperidião Amin (PP-SC), que cria uma política de ajuda ao setor carbonífero de Santa Catarina. Além da ajuda, o texto prevê Política de Transição Justa voltada à energia limpa e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.  O PL prevê que a União … Ler mais

Sebastião Macedo fala de infraestrutura no interior e sobre visita a Brasília

  Na última Sessão Ordinária do ano, o vereador, Sebastião Macedo (Solidariedade), aproveitou para trazer boas notícias para a comunidade de São Luiz Rei, interior de Nova Venécia. De acordo com o parlamentar, o secretário de Obras, Fagner Baiano, disse que só está esperando as chuvas pararem para dar início ao calçamento da localidade. “O … Ler mais

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2022

O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/21) foi aprovado pelo Congresso Nacional, na noite desta última terça-feira (21). Agora, o texto segue para sanção presidencial.  Os deputados aprovaram a proposta com 358 votos a favor e 97 contra. Já entre os senadores, 51 foram favoráveis e 20 contrários. O orçamento de 2022 … Ler mais

Projeto que institui parcelamento de dívidas de MPEs segue para sanção presidencial

O projeto de lei complementar PLP 46/2021 seguiu para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A proposta institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP).  Autor do projeto, o senador Jorginho Mello (PL-SC) acredita que a medida é uma … Ler mais

Projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais vai à sanção presidencial

O projeto de lei que cria o programa BR do Mar vai à sanção presidencial, após passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida libera de forma progressiva o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem do Brasil. A ideia é que isso ocorra sem a obrigação de contratar a … Ler mais

Comissão aprova texto-base do Orçamento 2022

O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/21) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta terça-feira (22). Agora, a proposta segue para análise do Congresso Nacional, primeiro na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Vale lembrar que o recesso parlamentar começa já na próxima quinta-feira (23). A votação do … Ler mais

Inauguração da Praça Central de Barra de São Francisco será nesta terça-feira

O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), estará inaugurando nesta terça-feira (21), às 19 horas, praça Arlindo Pinto da Costa, no centro da cidade e a decoração de Natal ao lado da praça. No final de semana que se passou e início desta semana funcionários trabalharam para lavar e deixar o … Ler mais

IMPOSTO DE RENDA: novo projeto proposto no Senado isenta 20 milhões de contribuintes

O relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou novo texto na última quarta-feira (15), corrigindo a tabela do IR para pessoa física. A proposta anterior havia sido enviada pelo governo e aprovada pela Câmara.  Pelos termos do novo projeto, a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 … Ler mais

ES: mais de 3 mil empresas de pequeno porte foram abertas durante a pandemia, enquanto 782 fecharam as portas

Mais de 3 mil empresas de pequeno porte foram abertas no Espírito Santo, entre abril de 2020 e outubro deste ano, enquanto 782 fecharam as portas. As empresas enquadradas nessa categoria são as com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. No mesmo período de pandemia, mais de 19 mil microempresas, … Ler mais

Senado aprova antecipação do salário-maternidade para grávidas em home office, durante a pandemia

O Senado aprovou, nessa quinta-feira (16), o projeto de lei 2058/2021 que antecipa o salário-maternidade para gestantes em home office, durante a pandemia. A medida vale para as grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente (como recepcionistas, profissionais da saúde, etc) e que não tomaram as duas doses da vacina contra a Covid-19. Segundo … Ler mais

Câmara aprova projeto de lei que reduz tarifas de minigeradores de energia elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (16), o projeto de lei 5829/19 que reduz a tarifa cobrada da Geração Distribuída pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia. Quando passou pelo Senado, o texto foi modificado e por isso precisou passar novamente pelo crivo da Câmara. O substitutivo aprovado também determina que … Ler mais

Atualização do Fundeb garante mais liberdade na aplicação dos recursos

Municípios maranhenses como São Luís, Vargem Grande, Mata Roma, Barreirinhas e São Bernardo puderam contar, ao longo do ano, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apenas para a capital, foram previstos R$ 418 milhões, entre abril e dezembro de 2021. Os dados constam em Portaria dos Ministérios da Educação … Ler mais

ES: preço da energia elétrica aumentou 10,5% no estado, em 2021

O preço da energia elétrica aumentou 10,5% no Espírito Santo, em 2021. No ano passado, o custo da tarifa média era de R$ 5,59 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Esse ano, o preço médio subiu para R$ 6,09. Além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula, ao longo do … Ler mais

Senado aprova projeto que altera lei do Fundeb

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o texto que altera a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados.   Uma das mudanças é a ampliação da definição de quais profissionais da educação podem … Ler mais

Praça Central de Barra de São Francisco sendo preparada para inauguração

Servidores da secretaria de Limpeza e Serviços da prefeitura de Barra de São Francisco, iniciaram na manhã desta quarta-feira (14), a limpeza geral da antiga Praça Senador Atílio Vivacqua, que será inaugurada no próximo dia 21/12/2021. Os funcionários estão recolhendo o lixo, entulhos e realizando podas para o dia da inauguração estar tudo nos seus … Ler mais

Senador Fabiano Contarato anuncia saída da Rede e filiação ao PT

O senador Fabiano Contarato anunciou, nesta segunda-feira (13), sua saída da Rede, partido pelo qual foi eleito em 2018, e filiação ao PT. “Agradeço imensamente pelo companheirismo e respeito que tive durante o período no qual pude representar o partido no Senado Federal, numa jornada em defesa de um país mais justo e igualitário e … Ler mais

Erick Musso tem pré-candidatura ao Governo do Estado lançada

  Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (13), no auditório do Hotel Senac, em Vitória, o presidente nacional do partido Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, lançou a pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, ao governo do Estado. Marcos Pereira também começou a projetar como o Republicanos, no Estado, vai para as … Ler mais

Digitalização do setor energético pode gerar economia de recursos

Com o avanço da telecomunicação, praticamente todas as áreas do cotidiano foram impactadas pela era digital. Trabalho, lazer, transporte, compras e a própria comunicação contam hoje com dispositivos de inteligência artificial.  Em entrevista ao Brasil61.com, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Alexandre Pires, esclarece que, no … Ler mais

Exportações brasileiras crescem 60,4% e somam US$ 4,04 bilhões

As exportações brasileiras cresceram 60,4% e somaram US$ 4,04 bilhões até a primeira semana de dezembro de 2021, na comparação com dezembro de 2020. As importações cresceram 37,9% e totalizaram US$ 2,96 bilhões. Dessa forma, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,07 bilhões no período. Até a primeira semana de dezembro deste ano, o … Ler mais

Após receber prêmio em Brasília, prefeito Elias Dal’Col é recepcionado pela população em Ecoporanga

Elias Dal’Col (PSD), prefeito de Ecoporanga com o Prêmio IBVG de Gestão Pública 2021. Em uma noite que coroou o primeiro ano de seu terceiro mandato à frente da Prefeitura de Ecoporanga, o prefeito Elias Dal’Col (PSD), foi um dos homenageados com o prêmio IBVG de Gestão Pública 2021, concedido pelo Instituto Brasileiro de Verificação … Ler mais

Entidades do setor produtivo se manifestam contrárias à reforma do Imposto de Renda

Cerca de 200 entidades representantes do setor produtivo divulgaram um manifesto contrário à reforma do Imposto de Renda enviada pelo governo ao Congresso Nacional. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora passa por análise do Senado Federal.  De acordo com o documento, o projeto de lei 2337/2021 não tem uma proposta … Ler mais

Carnaval 2022: Ministério da Saúde não recomenda a realização da festa

Por conta do avanço da pandemia da Covid-19 e do surgimento de novas variantes, o Ministério da Saúde não recomenda a realização do Carnaval em 2022. A orientação foi dada pela secretária da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, durante audiências realizadas na Câmara dos Deputados e … Ler mais

Medida provisória cria o benefício extraordinário complementar para famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil

Neste mês de dezembro, as famílias em situação de vulnerabilidade integrantes do Programa Auxílio Brasil vão receber o pagamento mínimo de R$ 400. O Benefício Extraordinário que garante esse valor foi instituído pela Medida Provisória 1.076, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa terça-feira … Ler mais

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios e abre espaço para pagamento do Auxílio Brasil em 2022

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (8), trechos da PEC dos Precatórios (23/2021) que foram consenso entre a Câmara dos Deputados e o Senado. A iniciativa foi selada pelos presidentes das duas casas, o deputado Arthur Lira (PP/AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).  Os precatórios são dívidas da União com os cidadãos e as … Ler mais

Está valendo: R$ 10 mil em prêmios para casas com a melhor decoração de Natal em Barra de São Francisco

O prefeito de Prefeitura de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), divulgou que irá dar R$ 10 mil reais em prêmios para as residências que apresentarem a decoração de Natal mais bonita. O primeiro lugar receberá R$ 4 mil reais.O 2º lugar receberá 3 mil reais. O 3º lugar receberá 2 mil reais. … Ler mais

Alta carga tributária e falta ou elevado custo da energia são citados entre principais problemas da pequena indústria no terceiro trimestre

Embora positivo, o terceiro trimestre para as micro e pequenas indústrias brasileiras evidenciou problemas que as MPEs enfrentam para a retomada consistente da atividade. Os empresários apontaram a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia entre as principais dificuldades desses negócios no período entre julho e setembro.  O senador Flávio Arns … Ler mais

Mais de 500 micro e pequenas empresas requereram recuperação judicial em 2021, aponta Serasa Experian

Dados do Serasa Experian apontam que 508 micro e pequenas empresas (MPEs) requereram recuperação judicial de janeiro a outubro de 2021, cerca de 24% a menos que no mesmo período do ano passado, quando 674 empresas desse porte negociaram com seus credores. Para facilitar a resolução de dívidas das MPEs, o Marco Legal do Reempreendedorismo … Ler mais

Logística reversa de lixo eletroeletrônico: medida será implantada nas 9 capitais da Amazônia Legal até abril de 2022

As nove capitais que integram a Amazônia Legal vão contar com sistema de logística reversa para lixo eletroeletrônico até abril de 2022. A medida pretende preservar o meio ambiente na região que abriga a maior floresta tropical do mundo, além de incentivar a economia local e circular. A logística reversa está integrada ao programa Lixão … Ler mais

Entenda o que é transporte de cabotagem

O Senado aprovou o projeto de lei que incentiva o transporte de cabotagem, o programa BR do Mar. O objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas que oferecem o serviço, baratear o custo e estimular o desenvolvimento da indústria naval nacional. Mas o que é cabotagem? Quem explica é o diretor do Departamento de … Ler mais

Acesso ao crédito puxa melhora financeira das pequenas indústrias brasileiras no terceiro trimestre

O indicador que mede a situação financeira das micro e pequenas indústrias brasileiras cresceu 0,3 pontos no terceiro trimestre, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nos três meses anteriores (abril, maio e junho), o índice chegou a 42,3 pontos, ante 42,6, pontos alcançados no período que se encerrou em setembro.  De acordo … Ler mais

GOIÁS: mudança prevista na reforma tributária pode acabar com guerra fiscal entre estados

Considerada a proposta que vai eliminar as distorções e simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil, a PEC 110/2019 prevê, entre outros pontos, a tributação no local de destino da operação. Segundo o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), isso acaba com a chamada guerra fiscal entre os estados.  “Mudando o sistema tributário da origem para … Ler mais