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Municípios têm até 12 de janeiro para contribuir com novas regras de licenciamento de parques eólicos

Os gestores municipais têm até o dia 12 de janeiro para participar da consulta pública que revisa a Resolução Conama 462/2014, que define regras...

Iema orienta e reforça regras para uso de drones em Unidades de Conservação estaduais

Entenda as novas regras da aposentadoria que entram em vigor em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor novas exigências para quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social...

Verão 2026: ANEEL estabelece regras para garantir fornecimento de energia nos municípios

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu, nesta segunda-feira (29), ofício com diretrizes para “para fortalecer o fornecimento de energia durante o período...

MME abre consulta pública para modernizar regras de descontos tarifários a irrigantes e aquicultores

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (26/12), consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de Portaria Normativa que moderniza...

Governo atualiza regras de acompanhamento educacional do Bolsa Família

Na última quarta-feira (18), o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, que atualiza os métodos de acompanhamento educacional dos estudantes beneficiários...

Novas regras do IOF sobre VGBL entram em vigor em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer as novas regras para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre...

Bate-Papo com a Defesa Civil detalha regras e boas práticas para limpeza urbana no pós-desastre

A última edição do Bate-Papo com a Defesa Civil do ano tratou da limpeza urbana e da gestão de resíduos sólidos no pós-desastre, essenciais...

Senado debate modernização das regras para pesca e aquicultura no Brasil

Em análise no Senado, o Projeto de Lei 4.789/2024 — de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatoria de Marcos Rogério (PL-RO) —...

FGTS: Novas regras derrubam em 80% antecipação do saque-aniversário; parlamentares articulam reversão das normas

Após um mês com regras novas, os pedidos de antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caíram 80%, segundo...

Produtos veterinários terão canal obrigatório de atendimento ao usuário; veja novas regras

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a portaria SDA/MAPA nº 1.472/2025, que define novos critérios e procedimentos para a farmacovigilância veterinária no...

LDO 2026: texto flexibiliza regras de convênios para municípios menores e determina prazo para emendas

Aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, a proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) agora aguarda votação em...
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