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MEI: perdeu prazo da declaração anual? Veja como regularizar situação

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) tinham até o dia 31 de maio para entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior....

Prazo para adesão de municípios de Minas Gerais à Política Nacional Aldir Blanc termina nesta segunda, 26

Termina nesta segunda, dia 26 de maio, o prazo para gestores e gestoras municipais solicitarem a adesão ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir...

Começa o prazo de 28 dias para Brasil ficar livre da gripe aviária

Começou nesta quinta-feira (22) o período de 28 dias de vazio sanitário na granja de Montenegro, no Rio Grande do Sul, onde foi detectado...

19 milhões não enviaram declaração do IR a dez dias do prazo

A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h...

Escola que Protege: prazo para estados e municípios aderirem ao programa termina em 19 de maio

O prazo para as redes estaduais e municipais de educação façam adesão ao Programa Escola que Protege (ProEP) termina no dia 19 de maio. A data...

Isenção do Enem 2025: prazo para recurso vai até dia 16; veja como consultar e próximos passos

Candidatos que solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem consultar o resultado da análise....

Valor da Terra Nua (VTN): prazo para envio termina nesta quarta (30)

Os municípios brasileiros têm um prazo importante terminando hoje: até esta quarta-feira, 30 de abril, é preciso enviar à Receita Federal as informações sobre...

Prazo para novas indicações das Transferências Especiais para 2025 vai até 30 de abril

Os gestores municipais têm até 30 de abril para registrar a indicação de beneficiários das emendas, ou seja, de transferências especiais, além de definir...

‘Dinheiro esquecido’ em bancos soma R$ 9,024 bi; não há prazo para saque, diz Fazenda

Os dados mais recentes do Banco Central sobre os valores esquecidos em bancos apontam que mais de 48 milhões de brasileiros, entre pessoas físicas...

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