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Portaria especifica regras para execução de emendas parlamentares por parte dos municípios

Os gestores públicos municipais devem estar atentos às regras sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2/2026, publicada no...

CFEM: 94% dos municípios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025

Os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025 beneficiaram 5.234 municípios brasileiros, o que representa 94% das cidades. Os repasses, conforme...

Municípios têm até 31 de janeiro para aderir à Estratégia Alimenta Cidades

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está com prazo aberto para que municípios de todo o país...

Lei de Incentivo à Reciclagem: municípios podem enviar propostas para captação de recursos

Os gestores municipais e consórcios públicos de todo o Brasil já podem cadastrar projetos referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo...

Serviços lideram como principal setor entre os municípios bilionários do Brasil

O setor de serviços é a principal atividade econômica na maioria dos municípios bilionários do país. Dos 195 municípios brasileiros com arrecadação superior a...

Assistência Farmacêutica: municípios receberão R$ 1,78 bilhão para medicamentos em 2026

O Ministério da Saúde oficializou o repasse de R$ 1,78 bilhão para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica Básica (CBAF) em 2026,...

Simples Nacional 2026: enquadramento das empresas deve ser monitorado por municípios

As prefeituras de todo o país devem ficar atentas à publicação da Portaria CGSN 54/2025, que define o sublimite do Simples Nacional para o...

Quase 170 cidades do interior figuram entre as que recebem receita orçamentária acima de R$ 1 bilhão

Dos 195 municípios brasileiros com receita orçamentária bilionária, 169 são cidades do interior, conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor...

Centro-Oeste: com casos de sarampo registrados em 2025, municípios da região mantêm mobilização para vacinar crianças

Estados e municípios da Região Centro-Oeste seguem mobilizados para atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. As vacinas...

Municípios do Sul mantêm mobilização para atualizar caderneta de vacinação de menores de 15 anos

Estados e municípios da Região Sul seguem mobilizados para atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. As vacinas...

Ministério da Saúde divulga valores de 2026 para garantir pagamento dos Agentes de Endemias nos municípios

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 10.132/2026, que lista os valores destinados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do piso...

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