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Possível privatização das praias muda gestão orçamentária e municípios precisam se adequar às regras

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/2022) pode trazer mudanças na gestão orçamentária e na segurança pública, pois tem um impacto potencial que pode...

FPM: maio termina com saldo positivo para as prefeituras

Maio foi positivo para as prefeituras no que diz respeito aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Levantamento do Brasil 61 aponta...

Desoneração da folha: governo deve apresentar nesta sexta medidas de compensação

O governo deve apresentar nesta sexta-feira (31) um conjunto de medidas para compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento das empresas de...

Prorrogado prazo de envio da documentação para retomada de obras da Saúde nos municípios

O prazo para gestores municipais enviarem documentação para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado até dia 23 de junho. A prorrogação consta na...

CFEM: liberados R$ 74 milhões para municípios afetados

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 74.109.722,32 a todos os municípios que foram afetados pela atividade de mineração. O montante é referente...

CFEM: R$ 429 mi distribuídos a municípios produtores; consulte valores

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou que distribuiu, na quarta-feira (22), mais de R$ 429 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios produtores...

Com crescimento do funcionalismo público em 12,5%, gestores municipais temem crise nas prefeituras

O funcionalismo público tem se tornado uma preocupação para os gestores municipais. Com o aumento do número de servidores, as prefeituras precisam aumentar o...

MP garante flexibilização em contratos de licitação para enfrentamento de calamidade pública

Os gestores públicos que precisarem agilizar licitações em meio a situações de calamidade pública já contam com essa possibilidade. Isso porque está em vigor...

Segundo repasse de maio do FPM para as prefeituras será 15% menor do que o mesmo do ano passado

O segundo repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda expressiva. A transferência para as prefeituras que ocorre nesta segunda-feira...

79 municípios do RS ainda não manifestaram interesse em receber repasse antecipado para pagamento dos enfermeiros

Os gestores interessados em receber de forma antecipada o repasse referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem —  habitualmente realizado até o último dia...

Março fecha com expansão de empregos no agro em quase 2,5 mil municípios

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, em março, das 4.722 cidades com movimentação no mercado de trabalho do agro, 2.497 tiveram...

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