O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (28), a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece...
A Lei 14.382/2022, que obriga os mais de 13 mil cartórios do país a oferecer serviço on-line unificado, foi sancionada nessa segunda-feira (27) pelo...
Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28) que...
Sinalização de banheiro Unissex — Foto: Pixabay
Vereadores de Vitória aprovaram nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei nº 93/2022, de autoria do vereador Gilvan...
Representantes da Justiça Eleitoral, de órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e associações de direito debatem desde ontem (2), no Tribunal Superior Eleitoral...
O legislativo francisquense se reuniu de forma extraordinária na manhã de última sexta-feira 27, com início às 10h, para atender o chamamento do prefeito...
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) instaurou incidente de inconstitucionalidade para a Lei Municipal 1.017/2021 de Barra de...