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Lei de Incentivo à Reciclagem: municípios podem enviar propostas para captação de recursos

Os gestores municipais e consórcios públicos de todo o Brasil já podem cadastrar projetos referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo...

Região Centro-Oeste captou 128,2 milhões de reais por meio da Lei Rouanet, em 2025

O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. A região Centro-Oeste alcançou um desempenho expressivo...

Região Nordeste captou 233,9 milhões de reais por meio da Lei Rouanet, em 2025

O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. A região Nordeste apresentou um crescimento de...

Região Norte captou 117,2 milhões de reais por meio da Lei Rouanet, em 2025

O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. A região Norte apresentou o maior índice...

Região Sudeste captou 2,45 bilhões de reais por meio da Lei Rouanet, em 2025

O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. O Sudeste brasileiro segue com um excelente...

Região Sul captou 479,7 milhões de reais por meio da Lei Rouanet, em 2025

O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. A região Sul atingiu a marca...

Reforma Tributária: sancionada lei que institui Comitê Gestor do IBS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar (nº 227/2026), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços...

Nova lei determina orientação previdenciária a pacientes em hospitais públicos

A partir de agora, os hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar os segurados da Previdência Social...

Bets e fintechs passam a pagar mais imposto em 2026 com nova lei tributária

O setor de apostas esportivas on-line e o mercado financeiro digital entram em 2026 sob novas regras tributárias. Uma lei sancionada pelo governo federal altera...

Nova lei do licenciamento promete destravar obras, mas faltam técnicos nos órgãos ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Licenciamento Ambiental Especial (LAE). A norma estabelece prioridade na análise e na concessão...

Lei autoriza prefeitura a intervir em imóveis abandonados

Foi sancionada pelo Poder Executivo Municipal a lei que autoriza a Prefeitura de Barra de São Francisco, no Noroeste do Espírito Santo, a adotar...

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