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PISO DA ENFERMAGEM: TST encerra negociações com setor privado; profissionais devem receber remuneração prevista em lei

A queda de braço entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde chegou ao fim. Mas, o que parecia ser...

PISO DA ENFERMAGEM: Quem contratar e burlar valor estabelecido em lei pode pagar com juros e correção monetária

Os empregadores que ainda se opõe a pagar o piso da enfermagem estabelecido na Lei 14.434/22 podem arcar com essa conta. Em recentes decisões judiciais,...

Setores desconfiam de novo projeto de lei do governo sobre a desoneração da folha

O anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o governo vai retirar da medida provisória 1202/2023 o trecho que reonera a...

Ministério da Cultura abre sistema para cadastro de projetos para a Lei Rouanet

O Ministério da Cultura tem grandes novidades para os produtores culturais. A partir de agora, novos projetos culturais podem ser inscritos no Sistema de Apoio...

Menos de 8% das cidades atendem lei para instalação de antenas de 5G

Enquanto o 5G avança em termos de velocidade e qualidade, as leis municipais brasileiras não acompanham essa evolução. Levantamento feito pela Conexis Brasil Digital, com...

Lei do Bem: empresas incentivadas investiram R$ 205 bi em pesquisa e inovação

A chamada Lei do Bem (11.196/2005) alavancou R$ 205 bilhões em investimentos de empresas privadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país em 18 anos,...

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