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Arquidiocese repudia projeto de lei “higienista” em Vitória

O projeto  de Lei 57/2023, do vereador Luiz Emanuel (União), estabelece o recolhimento compulsório de moradores de rua em Vitória e entra na pauta...

Projeto de Lei propõe fabricação de aparelhos de rádio compatíveis com FM estendida

Um projeto de lei (PL 2096/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na...

Eleições 2024: com ou sem Lei Seca? Saiba quais estados adotaram a medida

No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos mais de 5.560 municípios...

Identificação de zonas de risco para desastres pode virar lei

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os municípios façam obrigatoriamente uma avaliação periódica de suas zonas de risco...

PGR aciona Supremo sobre constitucionalidade de lei goiana que endurece penas para crime ambiental

Já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra um dispositivo de uma lei aprovada este...

Incentivo à produção de semicondutores nacionais vira lei

Computadores e celulares fazem parte da vida de todo brasileiro e, segundo o  IBGE, 163,8 milhões de pessoas têm aparelho de telefone celular no...

Nova Lei garante uso livre de drones para agricultura no Espírito Santo

A atividade da aviação agrícola não tripulada (uso de drones) é, a partir de hoje, uma atividade de relevante interesse social, público e econômico...

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