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Receita detalha regras para retenção de 10% sobre lucros e dividendos na fonte

A Receita Federal publicou orientações sobre os procedimentos para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos....

Reforma Tributária: IBS e CBS começam a aparecer nas notas fiscais; veja como será a transição

Desde 3 de agosto de 2026, as empresas enquadradas no regime regular passaram a ser obrigadas a preencher, nos documentos fiscais eletrônicos, os campos...

Após pedido de entidades empresariais, Receita flexibiliza regras da Reforma Tributária

Nos últimos dias, a Receita Federal e o CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) alteraram regras e cronogramas da Reforma Tributária....

Exigência de CNPJ para autônomos e outros contribuintes fica para 2027

A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais...

Cronograma para emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque do IBS e da CBS será divulgado até esta sexta (31)

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) devem divulgar, até o fim de julho, o cronograma de...

Reforma tributária aumenta participação dos municípios na divisão do IBS

A reforma tributária sobre o consumo deve ampliar a participação dos municípios e reduzir a dos estados na distribuição da arrecadação do Imposto sobre...

CCJ da Câmara aprova PEC que muda cálculo do IPVA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26. De autoria do...

Obrigatoriedade de CNPJ para autônomos e outros contribuintes é adiada para 2027

A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais...

Destaque de IBS e CBS nas notas fiscais será obrigatório a partir de agosto

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular não terão mais permissão para emitir documentos fiscais eletrônicos sem o...

CNI entrega agenda para 2050 aos presidenciáveis

Nesta segunda-feira (22), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos pré-candidatos à Presidência da República e aos representantes do setor produtivo uma agenda...

Redução de impostos lidera prioridades da indústria para o próximo presidente, aponta CNI

Às vésperas da corrida presidencial, a redução dos impostos e a consolidação da reforma tributária despontam como as principais demandas da indústria para o...

CACB sugere 25 alterações na regulamentação da Reforma Tributária

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de 2 mil associações comerciais, encaminhou 25 sugestões para aprimorar a...

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