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Congresso promulga PEC que muda regras para pagamento dos precatórios

Luciano Nascimento O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais do limite de...

Congresso promulga PEC dos Precatórios e libera parcelamento de dívidas de estados e municípios

O Congresso Nacional promulgou, na tarde desta terça-feira (9), a PEC 66/23, conhecida como PEC dos Precatórios. A proposta permite que União, estados e...

Congresso inicia semana com foco em anistia, reforma administrativa e orçamento

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados de tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal intensificou as discussões sobre...

Tarifa social de energia elétrica é aprovada em comissão do Congresso

Pedro Rafael Vilela * A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera...

Congresso deve priorizar segurança, reforma tributária e orçamento de 2026 esta semana

Na primeira semana de setembro, o Congresso Nacional terá uma agenda marcada por debates centrais para o governo e para os parlamentares que já...

Congresso inicia semana com CPMI do INSS, mudanças no Imposto de Renda e debates sobre redes sociais

Depois da instalação, na última quarta-feira (20), da CPMI do INSS, o Congresso terá 180 dias para investigar descontos irregulares em aposentadorias e pensões....

Congresso analisa esta semana projetos para proteger infância na rede

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em...

Lula envia na quarta ao Congresso projeto que regula redes sociais

Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13),...

Congresso inicia semana com debates sobre anistia, reforma administrativa e tarifaço

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (11) com uma pauta marcada por temas de alto impacto político e econômico. Entre os assuntos...

LDO 2026: Congresso retoma tramitação com novo calendário e metas fiscais definidas

Os deputados e senadores retornam do recesso parlamentar neste mês de agosto, tendo como uma das prioridades a votação do projeto da Lei de...

Congresso retoma atividades com foco em orçamento, reforma e pressão política

Após o recesso de julho, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (4) com uma agenda carregada e marcada por impasses. A prioridade...

Congresso não admite ingerência em Poderes do Brasil, diz Alcolumbre

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil No final da noite de ontem (30), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), soltou...

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