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Pacientes com câncer podem ter isenção de IPI na compra de carros novos

Um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos para pessoas com diagnóstico de...

Frente do Agro quer inclusão do Plano Safra no Orçamento

Um dos setores afetados pelo atraso na votação da Lei Orçamentária deste ano é o agro, que teve parte dos recursos do Plano Safra...

Destaques do Congresso: Orçamento 2025 e Reforma Tributária em votação

Mais uma semana de trabalho começa no Congresso Nacional focada no assunto pendente mais importante ainda em definição: a votação do Orçamento 2025. A...

Orçamento 2025: veja os impactos causados até agora pelo atraso na votação

Inicialmente marcado para ser votado no dia 11 de março, o relatório final do Orçamento de 2025 – previsto no PLN 26/24 – deve...

Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários

Pontos do direito agrário, hoje definidos por legislação federal, poderão passar a ser regidos pelos estados. Pelo menos é isso que propõe o Projeto...

Com emendas liberadas, votação do Orçamento deve sair em 17 de março, prevê relator

Lá se foram dois meses sem que o governo pudesse fazer investimentos e gastos extras, já que a lei Orçamentária de 2025, que deveria...

Emendas parlamentares: ministro Flávio Dino homologa plano e libera pagamentos

O plano de trabalho que define novas regras para o pagamento das emendas parlamentares foi assinado pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal...

Semana no Congresso: audiência sobre emendas é destaque

A expectativa esta semana é para a audiência, marcada para a próxima quinta-feira (27), pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e os...

Para evitar interrupção de obras, Senado aprova aumento de prazo dos restos a pagar

Um projeto aprovado esta semana no Senado — o PLP 22/2025 — prevê que a liquidação de restos a pagar não processados desde 2019 seja...

Semana do Congresso: sem decisão sobre emendas, pauta segue parada

Uma pauta travada desde agosto do ano passado — sobre as emendas parlamentares —  vem gerando uma reação em cascata no Congresso, travando todas...

Presidente da CNM pede apoio à PEC que alivia contas dos municípios

Na última terça-feira (11), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou prioridades para os municípios para este ano em encontro...

Semana no Congresso: prioridade total para as emendas

O assunto mais polêmico que permeia, desde o ano passado, a relação entre Legislativo e Judiciário — as emendas parlamentares — devem voltar a...

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