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Câmara aprova prorrogação de prazo para georreferenciamento de imóvel rural

A Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei (PL 4497/2024), que altera regras sobre a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira....

Câmara aprova PL que atualiza a CLT e permite cancelamento digital da contribuição sindical

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 1663/23), de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga trechos desatualizados da...

Semana agitada no Congresso: IOF, CPMI do INSS e isenção do IR agitam os bastidores

A semana promete ser movimentada no Congresso Nacional com a chegada de propostas do governo para compensar a alta no IOF. Depois de apresentar...

Alta do IOF pressiona empresas e acende alerta sobre crédito, consumo e investimentos

Ainda no centro de uma polêmica entre governo, Congresso e setor produtivo, os decretos que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seguem em...

Comércio pressiona governo por revogação de portaria que limita funcionamento aos domingos e feriados

Nesta terça-feira (3) representantes de entidades ligadas ao comércio se reúnem com o Ministério do Trabalho para discutir os impactos da Portaria nº 3.665/2023...

Reforma administrativa, impasse fiscal e apostas: os focos do Congresso nesta semana

A semana no Congresso começa com a instalação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para discutir uma nova proposta de reforma...

Boletim Legislativo: PEC da Reeleição, CPI do INSS e Licenciamento Ambiental no radar do Congresso

O Congresso Nacional começa a semana com a expectativa de movimentações importantes em torno de pautas que têm gerado intensos debates. Embora a sessão...

Câmara dos Deputados debate criação do Dia Nacional do Associativismo em audiência pública

A Câmara dos Deputados vai promover, no dia 27 de maio, uma audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional do Associativismo. A...

Em meio à Marcha de Prefeitos, Congresso terá semana agitada nos bastidores

A tradicional Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ocorre nesta semana, reunindo gestores municipais de todo o país....

Contas de luz e água: projeto pode alterar regra para datas de vencimento

Contas de serviço público, como luz e água, poderão ter suas datas de vencimento alteradas. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos...

Mais deputados, fraude no INSS e CPI das Bets; o que deve movimentar a semana no Congresso

Na próxima semana, o Congresso Nacional deverá ter como um dos focos principais a PEC do fim da reeleição, que retorna à pauta da...

Vetos presidenciais: Congresso Nacional marca primeira sessão deliberativa de 2025 para 27 de maio

O Congresso Nacional se reunirá no próximo dia 27 de maio, em sua primeira sessão deliberativa do ano, com foco na análise de vetos...

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