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Relator da LDO fixa limite para pagamento de emendas até três meses antes das eleições

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/25), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu no texto a exigência de que...

Senado aprova isenção de IR para renda até R$ 5 mil; veja o que muda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que altera de forma significativa a tabela do Imposto de...

Senado vota 2ª parte da regulamentação da reforma tributária nesta quarta (24)

O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 que regulamenta a última parte da reforma tributária pode ser votado pelo Plenário do Senado na Ordem...

Congresso inicia semana com foco em anistia, PEC da Blindagem e CPMI do INSS

A semana legislativa, no Congresso Nacional, deve ser marcada por debates acalorados em torno de três temas centrais: a proposta de anistia aos envolvidos nos...

PEC da Segurança Pública: entenda as mudanças propostas pelo relatório

Após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC...

Projeto que libera ferrovias de licença ambiental avança para análise na CCJ

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/2025, que propõe liberar empreendimentos ferroviários da exigência de licença ambiental prévia para enquadramento como prioritários, deve ser...

Semana no Congresso: anistia, reforma tributária e PLOA marcam agenda do Legislativo

A semana promete ser intensa no Congresso Nacional, com temas de forte impacto político e social. Entre eles, ganha destaque a articulação em torno...

Reforma tributária: relatório do IBS segue para votação na CCJ no dia 17

O Senado avançou mais uma etapa na regulamentação da reforma tributária com a apresentação do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que...

LDO: votação na Comissão Mista de Orçamento deve ocorrer nesta semana

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer nesta semana, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator do projeto...

Congresso inicia semana com foco em anistia, reforma administrativa e orçamento

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados de tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal intensificou as discussões sobre...

Tributação de dividendos pode afetar investimentos no Brasil, alertam especialistas e entidades

O debate em torno do Projeto de Lei 1.087/2025, em discussão no Congresso Nacional, está mobilizando entidades empresariais e especialistas em Direito Tributário. A...

Bolsa Família: trabalhador contratado por safra poderá manter benefício social

Os trabalhadores que têm contratos de trabalho por safra poderão continuar acessando o Bolsa Família, conforme estabelece o Projeto de Lei 299/2025. A proposta...

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