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Senado adia votação de projeto que limita pagamento de dívidas de municípios à União

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2019, inicialmente prevista para esta terça-feira (28)....

Câmara retoma votações com foco no ajuste fiscal e em medidas de impacto popular

A próxima semana começa com foco na retomada das votações no Congresso, após semanas de impasse político. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),...

Votação da LDO só deverá ocorrer a partir de novembro, diz Efraim Filho

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 só deverá ser analisado a partir de novembro. O adiamento foi anunciado pelo presidente...

Projeto de lei quer acelerar exploração de minerais estratégicos no Brasil

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende priorizar a análise de projetos relacionados a minerais críticos e minerais estratégicos, por parte...

LDO, CPMI do INSS, anistia e PL da bagagem de mão movimentam a pauta no Legislativo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para terça-feira (21) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). O texto define...

Novo Plano Nacional de Educação prevê investimento de R$ 280 bilhões até 2035

A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, deve exigir um investimento de R$ 280 bilhões...

Aprovada na Câmara Federal a lei de mestras e mestres das culturas tradicionais

Depois de 14 anos de tramitação, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a Lei de Mestras e Mestres das...

Semana do Congresso: parlamentares podem votar projeto da anistia e MP do Brasil Soberano

Um dos principais temas da semana no Congresso deve ser a votação do projeto de anistia, articulada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Após...

Imposto de Renda, segurança e reforma tributária seguem em destaque na semana do Congresso

A suspeita de intoxicação por metanol em diferentes estados do país — substância encontrada em bebidas alcoólicas falsificadas — levou a Câmara dos Deputados...

Câmara aprova isenção de IR para salários até R$ 5 mil; veja o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física...

Isenção do Imposto de Renda deve dominar agenda do Congresso esta semana

A pauta do Imposto de Renda deve dominar os trabalhos esta semana no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados busca recuperar a imagem junto...

Agora tem Especialistas: entenda o que muda no SUS

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, nesta quarta-feira (24), a medida provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Ministério...

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