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Saneamento básico: Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de água e esgoto

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1845/25, que acaba com a cobrança da tarifa mínima de consumo nos serviços de abastecimento...

Vereadora de São Domingos do Norte tem mandato cassado por quebra de decoro

Após mais de quatro horas de sessão nesta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, decidiu...

Bancada do Agro analisa contraproposta do governo sobre dívidas rurais

A equipe técnica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) analisa a contraproposta feita pelo governo federal ao Projeto de Lei 5.122/23. A matéria cria...

Sociedade civil pede que Lula sancione PL que põe fim à alimentação forçada de animais

O Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, está a...

CNM reúne prefeitos para frear pautas que pressionam o caixa dos municípios

Durante a abertura da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou...

Projeto que repactua repasses da atividade pecuarista entre municípios avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/2019, que repactua...

Congresso entra em reta final do semestre sem definição sobre pauta nas duas casas

O Congresso Nacional entra na reta final de definição de temas importantes. Com o recesso de duas semanas que tem início a partir do...

Mais de 3 milhões de brasileiros passam a contar com canais de TV digital públicos

A televisão pública passou a alcançar cerca de 3,3 milhões de pessoas no Brasil. O Ministério das Comunicações concedeu, nas últimas semanas, novas consignações...

Aos 80 anos, SESI amplia impacto social com educação, saúde e cultura

Completando 80 anos nesta quarta-feira (1º), o Serviço Social da Indústria (SESI) celebra uma trajetória marcada pela expansão de suas ações nas áreas de...

Setor produtivo cobra correção dos limites do Simples Nacional para todas as faixas do regime

Durante audiência pública da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), que atualiza o faturamento máximo permitido de microempreendedores individuais...

Câmara aprova projeto do executivo, que pagará abono de R$ 500 a profissionais da educação

A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria da administração municipal, que...

Dia do Empreendedor: setor cobra atualização do Simples e do teto do MEI

Celebrado nesta quarta-feira (1º), o Dia do Empreendedor chama atenção para os desafios enfrentados por milhões de brasileiros que movimentam a economia do país....
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