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Câmara aprova até 15 anos de prisão para quem adulterar bebidas e gerar mortes

A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro de 2025, o substitutivo do relator Kiko Celeguim (PT-SP) ao Projeto de Lei 2307/2007, que...

Câmara aprova política nacional de linguagem simples para órgãos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), as emendas do Senado ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples....

Projeto de lei quer acelerar exploração de minerais estratégicos no Brasil

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende priorizar a análise de projetos relacionados a minerais críticos e minerais estratégicos, por parte...

Novo Plano Nacional de Educação prevê investimento de R$ 280 bilhões até 2035

A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, deve exigir um investimento de R$ 280 bilhões...

Fim da MP 1303/25 mantém regras atuais de tributação sobre investimentos

Após aprovar requerimento da oposição, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25. Entre outros pontos, a proposta unificava em 18%...

Campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa” reforça cobrança pelo reajuste do Simples Nacional no Congresso

Na semana em que se celebra o Dia da Micro e Pequena Empresa, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) —...

Motta anuncia Comissão Geral para debater Reforma Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na segunda-feira (25), a realização de uma Comissão Geral, no dia 3 de setembro,...

Câmara deve votar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil antes de setembro

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar até o fim deste mês a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de...

Portos congestionados exigem novos terminais, defende CNI

O superintendente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, chamou atenção para o colapso nos portos brasileiros. Ele destacou que a...

Royalties da mineração: deputados cobram estruturação da ANM para combater sonegação

Em audiência pública ocorrida nesta semana, promovida pela Comissão de Minas e Energia, os deputados defenderam a estruturação imediata da Agência Nacional de Mineração...

Programa do INSS é aprovado para agilizar análise de benefícios

Tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de agilizar a análise de...

Congresso retoma atividades com foco em orçamento, reforma e pressão política

Após o recesso de julho, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (4) com uma agenda carregada e marcada por impasses. A prioridade...

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