A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26. De autoria do...
A expectativa era de que a última semana antes do recesso parlamentar seria agitada. Diversos projetos importantes aguardam definição nas duas casas legislativas e,...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/2019, que repactua...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 6727/25, que cria um sistema de transporte público...
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que coloque o projeto de Lei 5.122/23 em votação....
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contesta os valores divulgados pelo governo federal para a renegociação das dívidas de produtores rurais. Segundo cálculos da...
O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021,...
Após uma semana de aprovação de ‘pautas-bomba’ – se confirmadas podem inviabilizar financeiramente a operação estatal –, o Senado deve frear a ofensiva contra...
