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Setor produtivo pressiona por atualização ampla dos limites de faturamento do Simples Nacional

O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021,...

Brasil avança em política nacional para minerais críticos e estratégicos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A iniciativa é voltada...

Fim da jornada 6×1 pode aumentar processos trabalhistas, avalia ex-juiz do Trabalho

A análise das propostas que acabam com a escala 6x1 começa a ganhar velocidade no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (5), a comissão especial que...

Comissão especial pode acelerar aumento do teto do MEI na Câmara, afirma Lupion

A criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve acelerar...

Lei da Dança é sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

No Dia Internacional da Dança, comemorado em 29 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.396/2026, conhecida como Lei...

Congresso impõe nova derrota ao governo e derruba veto à dosimetria

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23. Chamado de PL da Dosimetria, a...

Antes do feriado, Congresso deve votar vetos ao PL da Dosimetria

A última semana de abril marca também o fim de uma sequência de três feriadões nacionais em um mês. Essa sequência de dias de...

Câmara dos Deputados aprova novo marco legal para comercialização de ouro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um novo marco legal para o mercado de ouro no Brasil. O projeto de lei 3025/2023,...

Escala 6×1: CCJ aprova admissibilidade da PEC; texto segue para comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019),...

Após pedido de vista, comissão da Câmara adia votação do fim da escala 6×1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...

CNI mobiliza Congresso para ampliar debate sobre redução da jornada de trabalho

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, nesta terça-feira (14), uma mobilização para entregar cartas nominais aos 513 deputados federais e aos 81 senadores...

Escala 6×1: CACB critica urgência em votação no Congresso Nacional

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) se manifestou contra a discussão e a votação aceleradas, no Congresso Nacional, de propostas...

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