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Ajuste fiscal e regulamentação da reforma tributária devem ser votados no Congresso, nesta semana

O recesso parlamentar se aproxima e os parlamentares do Congresso Nacional ainda têm temas importantes para debater e votar nesta semana.  Um dos destaques é...

Regulamentação da reforma tributária: entenda as principais mudanças aprovadas no plenário do Senado

Aprovado pelo plenário do Senado, o texto que trata da regulamentação da reforma tributária volta para análise na Câmara dos Deputados. O documento conta...

Voto impresso e contagem de cédulas: o que prevê projeto aprovado pela Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.169/2015, do deputado Carlos Henrique...

Propag: projeto em tramitação no Congresso facilita pagamento de dívidas dos estados com a União

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início da semana, o projeto que trata da criação de um programa de pagamento de dívidas dos estados...

Regulamentação da Reforma Tributária: confira principais mudanças do relatório de Eduardo Braga

Com expectativa para ser votada nesta quarta-feira (11), a proposta de regulamentação da reforma tributária passou por mudanças no início desta semana. O relator...

Praça dos Três Poderes fechada após duas explosões, na noite desta quarta-feira (13); uma morte confirmada

Duas explosões foram registradas na noite desta quarta-feira (13), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mais especificamente nas proximidades do Supremo Tribunal Federal...

Segurança: CCJ deve votar autonomia de estados para legislar sobre penas para crimes nesta terça (12)

A Câmara dos Deputados discute esta semana o PLP 215/2019, que prevê a autonomia de estados e do Distrito Federal para legislar sobre questões...

Entenda o que é FM estendida, faixa que vai abrigar rádios que migrarem do AM para o FM

Desde 2013, foram publicados decretos para facilitar a migração das emissoras de rádios que transmitem em amplitude modulada (AM) para a faixa de frequência...

Prevenção a desastres: Comissão aprova certificação para cidades com boas práticas

Um projeto de lei destinado a certificar cidades com boas práticas de prevenção a desastres foi aprovado, nesta terça-feira (15), na Comissão de Segurança...

Projeto de Lei propõe fabricação de aparelhos de rádio compatíveis com FM estendida

Um projeto de lei (PL 2096/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na...

Bets: empresas se antecipam e pagamentos com cartão não são mais aceitos

As empresas de apostas online, conhecidas como bets, se anteciparam à decisão do governo e já não permitem mais que as apostas sejam pagas...

Arthur Lira convoca sessão na Câmara com projetos que impactam ‘bets’ e decisões do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão no plenário da Casa para esta terça-feira (8). É a primeira reunião nesse...

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