O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do deputado Capitão Assumção na última quarta-feira, 28, anunciou a criação de uma Comissão Especial para deliberar sobre o caso. A medida foi comunicada aos parlamentares durante reunião na sala da presidência e divulgada oficialmente no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta segunda-feira (04).
A Comissão Especial, presidida pelo deputado Lucas Scaramussa, encarregada de analisar a situação, é composta por membros da Comissão de Justiça e da Corregedoria, órgãos fundamentais no processo de fiscalização e cumprimento das normas legais. Com um prazo de até 72 horas para apresentar o relatório, os membros desta Comissão enfrentam a tarefa complexa de examinar o caso e emitir uma recomendação que será submetida à votação de todos os parlamentares no Plenário.
“A prisão de um parlamentar por determinação do STF é um acontecimento extraordinário, fora do comum, nunca antes vivenciado por nenhum presidente, que levanta questões complexas sobre a separação de Poderes e o funcionamento das instituições democráticas. A criação desta Comissão Especial pela Assembleia Legislativa demonstra nosso compromisso em conduzir este processo de forma transparente e responsável, respeitando os princípios fundamentais do Estado de Direito. É nosso dever realizar um trabalho com isenção e imparcialidade, buscando oferecer uma contribuição significativa para a resolução deste importante episódio”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do ES, Marcelo Santos.
O presidente Marcelo Santos ressaltou ainda que a decisão final sobre a liberdade do deputado Capitão Assumção não cabe apenas aos legisladores estaduais, mas também ao Ministro Relator do STF que ordenou sua prisão. “Nós vamos seguir o rito estabelecido nas Constituições Federal e Estadual e compete ao ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, adotar as medidas pertinentes ao que será decidido pelos parlamentares capixabas”.
