Como missão defender e amparar vítimas de crimes e suas famílias, garantindo que seus direitos sejam respeitados e suas vozes ouvidas, promotores e procuradores de Justiça do Estado do Espírito Santo lançaram a Campanha Sou Pela Vítima.
A campanha, que busca promover justiça social e fortalecer a cidadania ativa em um cenário onde milhares de vítimas são esquecidas e silenciadas, precisa de 30 mil assinaturas, sendo necessário ter o número do título de eleitor, preencher o formulário e aguardar a confirmação de voto, que chegará no e-mail, informado durante o preenchimento do cadastro. A assinatura somente será computada ao clicar e confirmar o e-mail recebido.
Pela primeira vez no Brasil e no ES, a Associação de Promotores e Procuradores de Justiça do Espírito Santo trabalha para levar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
“A ideia é que a sociedade se mobilize em torno do primeiro Projeto de Lei de iniciativa popular do Espírito Santo, para a implementação de uma Lei, que beneficie as vítimas”
O que o projeto de lei prevê?
Se aprovada, a Lei instituirá o programa de Defesa e Amparo à Vítima de Crime, com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais às vítimas de infrações penais e atos infracionais.
Entre as garantias estão: Prioridade para as vítimas nos programas habitacionais; Isenção de taxa para inscrição em concurso público ou para emprego público estadual ou para processo seletivo estadual; Linhas de crédito subsidiadas para vítimas que sejam sócias de empresas; Fomento a ressarcimento dos danos causos por menores que pratiquem atos infracionais, nos termos do art.928 do Código Civil; Fomento da inserção das vítimas no mercado de trabalho. Isso quer dizer que, assim como presos e egressos têm previsto em Lei oportunidades de empregos em empresas, as vítimas de crimes também poderão ter oportunidades, caso a lei seja aprovada.
Até o momento, só tiveram 308 assinaturas, faltando, 29.962, para totalizar as 30 mil assinaturas de eleitores, para que o processo seja levado à Assembleia Legislativa.
#soupelavítima, assine!
Basta acessar www.soupelavitima.com.br, ir até o formulário e preenchê-lo. É necessário ter em mãos o número de seu título de eleitor. Caso não tenha este dado em fácil acesso, entre no site https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao
“Hoje o que vivenciamos, de maneira muitas vezes, sem intenção, é a superexposição do crime e ao criminoso”
“O Projeto #SouPelaVítima nasceu para levar um olhar de atenção e apoio da sociedade, dos entes públicos e privados e da própria Justiça – através das Leis, para as vítimas. Hoje o que vivenciamos, de maneira muitas vezes sem intenção, é a superexposição do crime e ao criminoso, e, deixando para trás a história da vítima, que fica silenciada, esquecida. Quantas vezes você viu uma matéria no jornal ou na televisão, um documentário, um filme ou um livro, contando a história do criminoso e do crime? Nossa intenção é colocar em evidência a vítima e sua história. Lembrando que, existem também, as vítimas indiretas, aquelas mães, pais, filhos, sobrinhos e amigos, que sofrem as consequências do crime, e que, muitas vezes têm seus lares desestruturados emocionalmente e financeiramente. Além disso, com minha experiência e a de outros colegas com Júri, percebemos que existe a necessidade de ferramentas jurídicas, que garantam mais direitos às vítimas de crimes e atos infracionais. A ideia é que a sociedade se mobilize em torno do primeiro Projeto de Lei de iniciativa popular do Espírito Santo, para a implementação de uma Lei, que beneficie as vítimas. Não queremos diminuir qualquer direito do apenado, pelo contrário. Nossa intenção é abrir o leque de oportunidades também, para a vítima. Por exemplo: o PL prevê que a vítima seja ressarcida financeiramente pelo condenado. Pretende também que, o Governo priorize às vítimas nos programas habitacionais e que, isente a taxa de inscrição para concursos e processos seletivos públicos. Outro ponto de destaque é a alteração de um decreto estadual que, reserva a contratação de 6% das vagas de empregos em obras públicas, para egressos do Sistema Prisional, com a inclusão das vítimas também como beneficiárias, facilitando a inserção no mercado de trabalha das vítimas de crime. Há outros pontos importantes, como garantia de assistência psicológica, mas este PL é só o começo. Atingindo o apoio mínimo e chegando à Assembleia Legislativa, haverá lá também o debate e a adequação desse PL, trazendo novos direitos. O projeto é assinado pela Associação dos Promotores e Procuradores de Justiça do ES – AESMP e atende a um anseio da sociedade e, especialmente, das vítimas”.
Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, promotor de Justiça e Presidente da Associação Espírito Santense do Ministério Público (AESMP)
