O Espírito Santo está entre os três estados do País com políticas e planos para as mudanças climáticas, segundo aponta o “Anuário Estadual de Mudanças Climáticas”, divulgado nesta semana, em Brasília. Elaborado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS), o “Anuário Estadual de Mudanças Climáticas” traz informações detalhadas sobre as ações dos estados frente às mudanças climáticas.
O documento apresenta a avaliação de seis tipos de instrumentos formais para atender às necessidades de uma efetiva política na área. E apenas Espírito Santo, Paraná e Distrito Federal conseguiram aprovar esses instrumentos em suas estruturas administrativas.
“No Espírito Santo, o Fundo Soberano utiliza recursos dos Royalties do petróleo para financiar empresas com boas práticas em governança socioambiental e, mais recentemente, em transição energética. Além disso, o Fundo Cidades, criado em 2013, e modificado para Fundo Cidades-Adaptação, em 2023, financia ações de adaptação nos municípios capixabas”, informa o anuário.
Em outro trecho, ao citar iniciativas governamentais voltadas para ações de adaptação, consta no documento: “Fundo Cidades do Espírito Santo, que já financiou obras em diversos municípios afetados pelas chuvas e enchentes locais. Esse modelo de financiamento para medidas de adaptação foi replicado pelo Governo Federal no processo de reconstrução do Rio Grande do Sul.”
O lançamento do anuário contou com a participação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que citou ações do Estado que o consolidaram como referência na área ambiental: “Criamos o Plano de Descarbonização e de Adaptação, com recursos destinados a financiar obras nos municípios. O Governo do Estado já investiu R$ 200 milhões em obras de adaptação e está buscando um modelo de financiamento para a descarbonização, com o apoio do Fundo Soberano, que destina parte da riqueza do petróleo para a inovação e a transição energética. Estamos organizando um Fundo de Descarbonização, com um aporte inicial de meio bilhão de reais, para incentivar a transição energética e a eficiência energética, envolvendo grandes empresas do Estado.”
A secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, ressaltou o pioneirismo do Governo capixaba em relação às ações ligadas aos efeitos climáticos. “Somos o primeiro Estado do País a criar um mecanismo específico de transferência direta de recursos aos municípios, voltado para ações de prevenção e mitigação de efeitos extremos do clima”, afirmou.
De forma inovadora, com o Fundo Cidades, o Governo Estadual vem tornando os municípios capixabas resilientes às mudanças climáticas. Ao todo, projetos e obras do Fundo Cidades- Adaptação às Mudanças Climáticas já concluídas e em execução totalizam, aproximadamente, R$ 364 milhões. E, ao longo de 2023-2026, o Governo prevê investir, aproximadamente, R$ 1 bilhão nos municípios, com repasses diretos aos fundos municipais de investimento.
Eixo do Programa Capixaba de Adaptações às Mudanças Climáticas, o Fundo Cidades favorece os municípios na elaboração de projetos estruturantes e na execução de obras de prevenção e mitigação aos efeitos extremos do clima (chuvas intensas e escassez hídrica), em todas as regiões do Estado.
Os investimentos executados protegem a vida e o patrimônio da população capixaba, obedecendo às seguintes prioridades: ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres; ações de prevenção a eventos hidrológicos extremos, com foco na conservação, revitalização e preservação hídrica.
“Agindo na prevenção, o Governo viabiliza a realização de ações destinadas a evitar a conversão de risco em desastre ou a instalação de vulnerabilidades. Já com a mitigação, as medidas aplicadas visam a reduzir, limitar ou evitar o risco de desastre. As ações contribuem também para a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado”, diz a secretária Emanuela Pedroso.
