Os municípios do Espírito Santo vão receber nesta terça-feira (20) mais de R$ 27 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de fevereiro de 2024.
Vitória, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 2 milhões. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Serra, São Roque do Canaã e Vila Velha, que recebem R$ 970.956,73 cada.
Já os municípios como Águia Branca, Alto Rio Novo, Divino de São Lourenço, Ponto Belo e São Domingos do Norte recebem R$ 145.643,51 cada. O valor é o menor para o estado.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no Espírito Santo, até o dia 20 de fevereiro, somente a prefeitura de Pancas estava impedida de receber o valor do FPM. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis aos municípios, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Segundo o consultor de orçamento Cesar Lima, o segundo decêndio de fevereiro de 2024, é cerca de 36% maior do que o mesmo período do ano passado e também relativamente maior do que o mesmo período do mês passado.
“É um dado positivo que demonstra um crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional. Esse recurso é um recurso financeiro, que pode ser usado em qualquer ação, em qualquer despesa das prefeituras. Pode ser pagamento de pessoal, pagamento de dívidas, é um recurso financeiro de livre utilização por parte dos gestores. E o que é interessante é que ele pode também ser usado para resolver questões que deixem os municípios na lista dos municípios bloqueados de receber o FMP”, comenta.
