Teve início, nessa terça-feira (15), no Hotel Praia Sol, na Serra, o seminário de revisão do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, marcando um momento crucial para a atualização das políticas de combate à violência de gênero no Espírito Santo.
Organizado pela Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), por meio da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o seminário segue até quinta-feira (17) e visa ajustar as diretrizes do pacto, inicialmente estabelecido em 2011 e revisado em 2019.
A abertura do seminário contou com a presença da secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes; da gerente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Edineia Conceição de Oliveira, e da coordenadora Estadual do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Cristiane Esteves Soares.
“Estamos diante de uma grande oportunidade de atualizar nossas ações e fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres no Espírito Santo. A revisão do Pacto Estadual, além de ser um compromisso com as mulheres capixabas, é um passo fundamental para garantirmos a efetividade da Lei Maria da Penha e incorporarmos medidas mais contundentes de prevenção ao feminicídio. Este é um momento de união e construção coletiva para avançarmos no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Jacqueline Moraes.
Também estiveram presentes ao evento a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Fernanda Prugner; a diretora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Hermínia Maria Silveira Azoury; a presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo (CEDIMES), Yara Tina, e a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Maria Teresa Colli Rosindo.
A diretora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES, Hermínia Maria Silveira Azoury, lembrou em sua fala dos pedidos feitos por mulheres, em 2006, para a abertura de um Vara de Violência Doméstica.
“Eu estava como juíza na Vara da Serra e, com o advento da Lei Maria da Penha, um grupo de mulheres clamava por uma Vara de violência doméstica e eu passei a clamar junto com elas. Com muita dificuldade conseguimos e a nossa Vara da Serra foi a primeira instituída no Brasil, o que me enche de orgulho. Hoje estamos aqui, ampliando as políticas para combater a violência contra as mulheres o que me deixa muito feliz pelo resultado de tantos anos de trabalho”, disse.
A palestra de abertura com o tema “Violência Contra as Mulheres: (Re) produção de desigualdade nas políticas públicas” foi ministrada pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Verônica Ferreira.
O primeiro dia terminou com a apresentação do cenário do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 2019-2024, seguido de debate.
Nos próximos dias, a programação será voltada para a discussão de eixos temáticos, incluindo a garantia de direitos, o fortalecimento da rede de serviços, a segurança cidadã e a prevenção às diversas formas de violência de gênero.
Este encontro reflete o compromisso do Espírito Santo em avançar no enfrentamento à violência de gênero, promovendo políticas públicas que assegurem a proteção e a autonomia das mulheres.
